| Jornal da Ordem Edição 4.367 - Editado em Porto Alegre em 21.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Janeiro, 2018
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05.09.07
Trabalhador de coleta de sêmen bovino é considerada rurícola pelo TST
Mantidos trabalhos de CPI da Câmara de Sapucaia do Sul
Aprovadas as instalações de novas Varas Judiciais no Estado
04.09.07
85% dos advogados esperam que o TJRS se antecipe ao Senado para assegurar descanso aos advogados
Presidente da OAB/RS viaja a convite do governo alemão
OAB nacional apóia campanha para mudar visão sobre honorários
Corregedoria de Justiça de MS autorizará acadêmicos a retirar processos em cartórios
Prestação de contas representa 38% dos processos éticos da OAB/RS
Mutirão da Justiça recupera R$ 324 mil de ICMS devidos ao Estado
Seleção de advogados voluntários
Em casos de rescisão de contrato, construtoras podem ser compensadas
03.09.07
Universidade cria curso de Direito só para sem-terra
Justiça apreende remédio dentro de gabinete do secretário da Saúde
OAB-SC promove ato público contra impunidade e corrupção
Foro privilegiado deve sofrer drástica redução
Negada suspensão de CPI solicitada por vereador afastado do cargo
TJRS promete melhoria no sistema de processamento de dados e informações processuais
Defensoria Pública requer habeas corpus para condenada de furto de botijões de gás
Ministério da Justiça abre processo administrativo contra a Gulliver
Alegação de doença prévia não impede pagamento de seguro
Canoas é a primeira cidade gaúcha a ter Centro Judicial de Conciliação
Rolf Hanssen Madaleno: “
advogado que trabalha em Direito de Família é um misto de professor e psicólogo
”
31.08.07
OAB/RS pede que TJ gaúcho se antecipe ao Senado e suspenda os prazos processuais de 20 de dezembro a 6 de janeiro
Disponibilizada a consulta a precatórios e requisições de pequeno valor
STF garante repasse de verba federal para concluir a Penitenciária Regional de Caxias do Sul
Prazo recursal para Ministério Público começa com recebimento do processo
Ex-estagiária é condenada a mais de 30 anos de prisão
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Policiais virtuais
” patrulharão a Internet na China
Depois de 14 anos, famílias de vítimas da chacina de Vigário Geral ainda esperam indenização
Intervalos legais para trabalho em ambiente com variações bruscas de temperatura, quando não concedidos, devem ser pagos como horas extras
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