| Jornal da Ordem Edição 4.368 - Editado em Porto Alegre em 22.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2021
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17.03.11 | Concursos
Candidato não pode ser excluído de concurso sem trânsito em julgado de condenação
15.03.11 | Concursos
Candidata à educadora infantil ganha direito à nomeação
11.03.11 | Concursos
Candidato reprovado em exame psicológico não poderá refazê-lo
Candidato barrado não consegue ser readmitido em concurso
03.03.11 | Concursos
Candidata será ressarcida por gastos relativos a concurso anulado
22.02.11 | Concursos
Portador de deficiência auditiva garante vaga em concurso de Instituto Nacional
18.02.11 | Concursos
Estudante aprovada em vestibular requer prova reclassificatória do ensino médio
15.02.11 | Concursos
Aprovada em concurso contesta junta médica que não considerou deficiência por surdez unilateral
11.02.11 | Concursos
Edital de concurso interno de remoção pode impedir participação de servidores em estágio probatório
Apresentação de diploma não pode ser exigida em inscrição para concurso
09.02.11 | Concursos
Candidato em concurso pede nulidade de exigência de CNH categoria D
08.02.11 | Concursos
Candidata com pendência na Justiça Eleitoral pode concorrer à vaga de conselheira tutelar
Estado terá que fazer progressão funcional de professor
04.02.11 | Concursos
Acolhido pedido para excluir nome de candidato aprovado em concurso público de certidão de antecedentes criminais
24.01.11 | Concursos
Estado deve nomear professora aprovada em concurso
Justiça mantém restrição à tatuagem em concurso para a Brigada Militar
16.12.10 | Concursos
Nomeação de candidato aprovado em concurso está vinculada ao edital
10.12.10 | Concursos
Não basta uma avaliação ruim para embasar reprovação em estágio probatório
28.10.10 | Concursos
Exigência de prova de esforço físico para perito contábil da Polícia Federal é perfeitamente legal e razoável
27.10.10 | Concursos
Exigência de prova de esforço físico para perito contábil da Polícia Federal é perfeitamente legal e razoável
24.02.10 | Concursos
Sem diploma e registro profissional, aprovada em concurso não consegue tomar posse
14.01.10 | Concursos
Aprovados em concurso público têm nomeação garantida pelo STJ
12.01.10 | Concursos
Ilegalidade sem provas não anula nomeação em concurso
21.09.09 | Concursos
Criação de cargos em comissão para exercício de funções técnicas é inconstitucional
20.08.09 | Concursos
STF suspende decisão que permitia a candidatos disputar concurso sem comprovar tempo de prática jurídica
14.08.09 | Concursos
Mantida exclusão de candidato que não comprovou envio de documentos previstos no edital
31.07.09 | Concursos
Autorizada realização de concurso público para oficial escrevente
28.05.09 | Concursos
STJ vai uniformizar posição sobre contribuição previdenciária sobre férias
29.04.09 | Concursos
TJRS gaúcho abre 20 vagas nesta quarta-feira (29)
25.09.08 | Concursos
Critérios de reprovação devem constar em edital de concurso
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