| Jornal da Ordem Edição 4.369 - Editado em Porto Alegre em 23.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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26.10.07 | Advocacia
Senado aprova o projeto de lei que suspende prazos e audiências entre 20 de dezembro e 6 de janeiro
OAB gaúcha pede ao Judiciário que petições possam ser entregues em qualquer foro independentemente da vara a que se destinam
Aprovado o fim da prescrição retroativa de crimes
Férias: Senado aprova projeto de lei que suspende prazos e audiências entre 20 de dezembro e 6 de janeiro
24.10.07 | Advocacia
OAB e 32 entidades lançam Comitês Anticorrupção Eleitoral
OAB debaterá inserção de delegados no rol de carreiras jurídicas
Aprovação no Exame de Ordem do RS é de 36,4%
OAB/RS promove ação de cidadania no próximo domingo
23.10.07 | Advocacia
Advogados e estagiários não habilitados nos autos podem obter cópias de peças ou retirar processos
Comissão de Prerrogativas recorre de procuração exigida por STJ
22.10.07 | Advocacia
Comissão de Previdência Social da OAB/RS marca reunião com INSS e Foro Federal
STJ considera nulo processo administrativo sem advogado
Defensoria contesta perda de dias remidos de presos
19.10.07 | Advocacia
OAB/RS e Assembléia Legislativa firmam acordo de cooperação para assuntos do Mercosul
OAB/RS reúne-se com entidades para achar soluções para questão dos precatórios
18.10.07 | Advocacia
Descontos de 25% na Feira do Livro promovida pela Caixa de Assistência da OAB/RS
OAB defende divórcio mais ágil em audiência pública na Câmara
OAB/RS lança Projeto de Interiorização Regionalizada
16.10.07 | Advocacia
Exame como o da OAB pode ser requisito para registro
Correio eletrônico equipara-se a fac-símile para enviar recurso
Confira o endereço eletrônico dos cartórios do RS
15.10.07 | Advocacia
ESA promove curso regular de Russo
OAB/RS prepara o lançamento da campanha institucional – “
Fique em dia com a Ordem
”
União homoafetiva é tema de palestra promovida pela OAB/RS
11.10.07 | Advocacia
OAB/RS firma convênio com o Sistema Sicredi
STJ define lista quádrupla para preencher duas vagas para ministro da Corte
10.10.07 | Advocacia
OAB gaúcha busca consenso para a solução dos precatórios e uso dos depósitos judiciais
OAB aprova atualização no seu processo de certificação digital
Prazo para adaptação de sociedades de advogados é prorrogado
Presidente da OAB gaúcha realiza palestra em Frederico Westphalen
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