| Jornal da Ordem Edição 4.369 - Editado em Porto Alegre em 23.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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21.02.08 | Trabalhista
Trabalhador garante direitos mesmo que renuncie a jornada de seis horas
Agricultor pode acumular benefícios
20.02.08 | Trabalhista
Embaixada do Uruguai proibida de descontar IR estrangeiro de funcionária
Ex-funcionário terceirizado ganhará do Estado do Rio Grande do Sul adicional de insalubridade
15.02.08 | Trabalhista
Mantida demissão de ex-funcionário que brigou com colega fora do ambiente de trabalho
Senai é condenado por demitir funcionária às vésperas de sua aposentadoria
14.02.08 | Trabalhista
Justiça do Trabalho tem competência para julgar ação sobre honorários advocatícios
13.02.08 | Trabalhista
Pedido de sustentação oral no TST pode ser feito pela internet
Ex-jogador da Ulbra que teve contrato rescindido ganhará indenização do clube
Motorista com horário flexível poderá receber horas extras
Optometristas estão proibidos pelo TRF-4 de realizar exames de visão e prescrever lentes de grau
11.02.08 | Trabalhista
Pesquisa do CNJ revela que recursos na área trabalhista chegam a 50%
Vigia contratado provisoriamente ganha direito à estabilidade provisória
Trabalhadora sem vínculo empregatício receberá R$ 50 mil por dano moral
Ex-empregado que aderiu ao PDV não tem direito à reintegração
08.02.08 | Trabalhista
TST suspende prazos processuais
Rede TV! é responsabilizada pelo pagamento dos direitos trabalhistas de ex-empregados da Manchete
Fiat vai reparar ex-funcionário por doença profissional
07.02.08 | Trabalhista
Empresas são condenadas por fazer revista íntima em funcionárias
01.02.08 | Trabalhista
Trabalhador estrangeiro que comprovar união com brasileiro ganhará visto por dois anos
31.01.08 | Trabalhista
Justiça do Trabalho pode julgar responsabilidade civil em caso de acidente de trabalho
Dirigente sindical despedido tem reintegração garantida pelo TST
30.01.08 | Trabalhista
Vínculo empregatício de trabalhador terceirizado da Tim é reconhecido
Caixa Econômica Federal é condenada por coagir funcionários
Infraero não pode contratar funcionários sem concurso público
29.01.08 | Trabalhista
Depósito recursal na Justiça do Trabalho pode ser feito em qualquer banco
28.01.08 | Trabalhista
Professora consegue na Justiça direito a verbas rescisórias
25.01.08 | Trabalhista
Trabalhadora rural não consegue vínculo empregatício
23.01.08 | Trabalhista
Usina de açúcar terá que pagar R$ 350 mil por morte em acidente de trabalho
TST não garante direito a adicional de periculosidade a ex-piloto da Varig
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