| Jornal da Ordem Edição 4.368 - Editado em Porto Alegre em 22.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2021
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05.06.09 | Trabalhista
TST rejeita cobrança de honorários de profissional autônomo
Empregador deve indenizar empregado por dispensa discriminatória
Serviço prestado na casa do trabalhador não descaracteriza vínculo doméstico
26.05.09 | Trabalhista
Cortador de cana consegue reverter justa causa por participar de paralisação
TST concede estabilidade a gestante mesmo em contrato nulo
Reparo de cabos de transmissão de energia elétrica é considerada atividade de risco
Empresa indenizará funcionário pressionado a pedir transferência
25.05.09 | Trabalhista
Sindicato vai receber honorários advocatícios de ação contra empresa
20.05.09 | Trabalhista
Empregador terá que indenizar menor que se acidentou ao realizar atividade proibida por lei
19.05.09 | Trabalhista
Empresa é condenada a indenizar empregado obrigado a ficar nu
15.05.09 | Trabalhista
TST mantém decisão que obriga banco a reintegrar bancária reabilitada
Transferência de cartório caracteriza sucessão trabalhista
TST nega adicional de risco a portuários de terminal privativo
11.05.09 | Trabalhista
Empresa é condenada por usar assédio moral para aumentar produtividade
07.05.09 | Trabalhista
Clube de futebol que não contratou seguro desportivo terá que pagar indenização substitutiva
Fábrica de calçados é condenada por contratação irregular por cooperativa
Multa por embargos protelatórios deve ser calculada sobre valor da causa
06.05.09 | Trabalhista
Pagamento de férias após volta ao trabalho deve ser em dobro
04.05.09 | Trabalhista
Empregador não responde por honorários resultantes de contrato firmado por empregado para defesa de ação trabalhista
TRT3 reconhece a motorista carreteiro direito à totalidade das horas extras trabalhadas
28.04.09 | Trabalhista
Jornalista de editora ganha horas extras além da jornada mínima
24.04.09 | Trabalhista
Empregado, vítima de boato e calúnia, deverá ser indenizado
JT concede horas extras à revendedora domiciliar de cosméticos
23.04.09 | Trabalhista
TJ só julga ações de servidor público relativas a período celetista
Intervalo entre dano moral e ajuizamento da ação não gera perdão tácito
22.04.09 | Trabalhista
Vínculo de operador após privatização de estatal é reconhecido
É discriminatória demissão de empregado com HIV
07.04.09 | Trabalhista
Banco terá de indenizar bancária aposentada por LER
06.04.09 | Trabalhista
Empregador responde por ato de empregado que causou lesões físicas em colega de trabalho
Reintegração é concedida com base em perícias
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