| Jornal da Ordem Edição 4.368 - Editado em Porto Alegre em 22.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Agosto, 2024
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27.11.08 | Trabalhista
Acordo em ação trabalhista não impede indenização por acidente de trabalho
26.11.08 | Trabalhista
Tempo fora da sala de aula é reconhecido para aposentadoria de professor
Ajudante de cozinha tem direito de produzir prova médica
25.11.08 | Trabalhista
TST autoriza compensação de vantagem financeira prevista em acordo coletivo
21.11.08 | Trabalhista
TST aprova mudanças na jurisprudência
União deve responder por créditos trabalhistas de empregada de cooperativa
20.11.08 | Trabalhista
TST confirma norma da CLT que garante intervalo para trabalhadoras
19.11.08 | Trabalhista
Não-contratação após aprovação em seleção gera indenização
Hora extra do repouso semanal não é calculada como verbas trabalhistas
Nulidade de notificação de trabalhador por telefone é mantida
18.11.08 | Trabalhista
Ofensa a trabalhador resulta reparação
17.11.08 | Trabalhista
Vendedora de seguros obtém vínculo empregatício
14.11.08 | Trabalhista
Empregado sem controle de jornada não obtém horas extras nem gratificação
Negada Justiça gratuita para consultor que ganha R$ 15 mil por mês
13.11.08 | Trabalhista
Telefonista que também atuava como digitadora consegue jornada especial
12.11.08 | Trabalhista
Juizes do trabalho têm direito à ajuda de custo
É inválida a prorrogação de jornada de trabalho em minas sem licença prévia
11.11.08 | Trabalhista
Tabeliã que completou 70 anos antes da emenda constitucional conquista aposentadoria compulsória
07.11.08 | Trabalhista
Mantida redução de salário de servidor para adequação ao teto constitucional
Se eleito para direção de empresa, empregado tem contrato de trabalho suspenso
05.11.08 | Trabalhista
Funcionário que ficou surdo em ambiente de trabalho será indenizado
Atraso no abono gera pagamento em dobro de férias
04.11.08 | Trabalhista
Ex-prefeito pagará multa por uso indevido de funcionários na construção de residência
03.11.08 | Trabalhista
Câmeras de segurança em empresa não violam intimidade dos empregados
Prazo para prescrição vale a partir do acidente de trabalho
31.10.08 | Trabalhista
Funcionária de empresa obtém reintegração e pensão vitalícia
30.10.08 | Trabalhista
Acordo individual prevalece sobre norma coletiva
27.10.08 | Trabalhista
Jornalista contratada como empresa obtém vínculo empregatício com emissora
23.10.08 | Trabalhista
TST nega recurso de trabalhador soropositivo que alegou ter sido demitido por discriminação
Vendedor externo de cervejaria tem horas extras reconhecidas
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