| Jornal da Ordem Edição 4.368 - Editado em Porto Alegre em 22.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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05.04.18 | Diversos
Sócio pode ser parte em ação movida por diretor demitido por improbidade, afirma TST
03.04.18 | Diversos
Banco deve aceitar carteira funcional de servidor do Judiciário da União como identificação
02.04.18 | Diversos
Homem que abusou de menina em hipermercado de Porto Alegre é condenado pela Justiça
Hospital indenizará paciente por erro na administração de medicamento em Brasília
29.03.18 | Diversos
Ex-empregado não perde aviso prévio se consegue emprego dias após dispensa no Rio Grande do Sul
Filhos de paciente que morreu após receber medicamento vedado serão indenizados em 300 salários mínimos, afirma STJ
TST restabelece justa causa de vigilante que descumpriu norma de segurança durante assalto a banco
28.03.18 | Diversos
Negado dano moral a uma mulher barrada com cão em mercado, diz TJ/RS
Pessoa trans pode usar nome social no título de eleitor, diz TSE
27.03.18 | Diversos
Interrupção de recebimento de faturas de cartão pelos correios não enseja danos morais no Rio de Janeiro
Professor de tênis não obtém reconhecimento de vínculo de emprego com clube paulista, diz TST
Rastreamento por satélite permite controle de jornada de caminhoneiro, afirma TST
26.03.18 | Diversos
Mantida justa causa a empregado que foi trabalhar bêbado no Distrito Federal
23.03.18 | Diversos
Aposentado que deixou serviço militar por convicção religiosa não pode ter renovação do passaporte impedida, diz TRF4
Mantida indenização para idoso que caiu em calçada molhada em frente a posto de gasolina, afirma STJ
22.03.18 | Diversos
Idoso consegue suspender descontos por cartão de crédito que não pediu em Goiás
Operador de áudio sem registro profissional consegue enquadramento como radialista, diz TST
20.03.18 | Diversos
Empresa que não cumpre cota de contratação de pessoas com deficiência ou reabilitados do INSS é condenada no RS
Motorista receberá adicional de periculosidade por viagens com tanque extra maior que o permitido, diz TST
TST nega assédio moral em sistema de lista de compensação de feriados em indústria
19.03.18 | Diversos
Exército não pode impedir licenciamento de militar que responde a processo por deserção, diz TRF4
16.03.18 | Diversos
Banco pagará 500 mil reais para família de funcionário usado como escudo humano em assalto
15.03.18 | Diversos
Barulho em cultos faz administrador de igreja ser condenado por contravenção no Acre
Shopping de Salvador deve destinar espaço para filhos de comerciárias em período de amamentação, afirma TST
14.03.18 | Diversos
Condutor de veículo que colidiu com viatura da Polícia Rodoviária Federal terá que ressarcir o erário, diz TRF4
13.03.18 | Diversos
União tinha dever de disponibilizar vaga em UTI a paciente com traumatismo craniano, diz TRF4
12.03.18 | Diversos
Hospital do Distrito Federal é condenado a indenizar paciente por falso diagnóstico de HIV
TRF4 mantém apreensão de veículo que transportava camarões na época do defeso em Santa Catarina
09.03.18 | Diversos
Deixar criança passear com cão grande demonstra negligência em caso de ataque no Distrito Federal
07.03.18 | Diversos
Dono de cachorro indenizará vizinho por morte de ovelhas no Rio Grande do Sul
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