| Jornal da Ordem Edição 4.368 - Editado em Porto Alegre em 22.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2021
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18.05.07 | Diversos
Produtor rural tem direito ao alongamento da dívida agrícola
Militar com aids tem direito à reforma em grau hierárquico superior
Íntegra da sentença
Condomínio não pode cassar vagas de garagem de condômino ausente da reunião
17.05.07 | Diversos
Ministra Nancy Andrighi disciplina audiências a advogados no seu gabinete
Leia a íntegra da Ordem Interna nº 01/2007
Cervejaria Kaiser e agência publicitária devem indenização milionária por plágio de campanha
Câmera escondida flagra agressão a idosa de 93 anos
Infraero afasta funcionários suspeitos
Devedor deve dar garantia idônea e suficiente para poder retirar nome de cadastro de inadimplentes
16.05.07 | Diversos
Apagão aéreo: avião do Papa ficou sem comunicação ao sair do Brasil
É possível penhora da piscina e churrasqueira desde que preservada a residência
Corpo de alemão é achado na cama seis anos depois de morrer
Paciente que perdeu visão receberá indenização de oftalmologista
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Cadeirinha
” para carro salva bebê em capotamento
15.05.07 | Diversos
Padre Marcelo foi impedido de se aproximar do Papa
Produtores de arroz obtêm liminar para comercializar safra 2006/2007
Cinco universitários morrem em acidente na BR-101 em Santa Catarina
10.05.07 | Diversos
Servidores comissionados não estão sujeitos à compulsória aos 70 de idade
09.05.07 | Diversos
Cartunista Ziraldo ganha ação contra o Banco Santander Banespa
11 de maio não será feriado nacional
CNJ limita publicações em diários oficiais
Exigência de registro de profissionais não graduados em educação física é ilegal
STF suspende exploração de videoloterias em Santa Catarina
08.05.07 | Diversos
Profissão mãe: carreira deveria ser remunerada em US$ 138 mil ao ano
07.05.07 | Diversos
Supremo recebe reclamação da PGR sobre exploração de jogos de azar em Santa Catarina
Homem vende a mulher pela Internet por R$ 50
04.05.07 | Diversos
Presos aplicam novo golpe do crédito de celular
Editora recolhe exemplares da biografia de Roberto Carlos
STJ nega indenização para juiz em ação contra jornal paulista
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