| Jornal da Ordem Edição 4.366 - Editado em Porto Alegre em 20.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Agosto, 2024
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Texto
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03.07.07 | Dano Moral
Jornal pagará R$ 50 mil por dano moral a coronel ofendido em publicação
29.06.07 | Dano Moral
Extinta ação contra o programa “
Linha Direta
”
Banco do Brasil é condenado a indenizar por débito em conta sem autorização
Jornalista será indenizada em R$ 260 mil por assédio moral sofrido na Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária
27.06.07 | Dano Moral
Gerente bancário afastado por pressões políticas ganha indenização no Pará
25.06.07 | Dano Moral
Encol não deve danos morais aos clientes após a devolução das parcelas já pagas
Funcionário chamado de “
tição
” receberá indenização de R$ 10 mil
22.06.07 | Dano Moral
Reparação moral para vigia surrado pela PM e abandonado pela empresa
Criança morre em “
lixão
” e município deve indenizar seus pais
21.06.07 | Dano Moral
Indenização para cliente de supermercado que fraturou pulso ao escorregar no piso molhado
20.06.07 | Dano Moral
Reparação para cliente que teve sacado contra si cheque com o valor adulterado
19.06.07 | Dano Moral
Cobrança vexatória de dívida pela empregadora gera dano moral
15.06.07 | Dano Moral
Caixa Federal indenizará consumidora por constrangimento no uso do cartão de crédito
14.06.07 | Dano Moral
Prefeitura catarinense terá de indenizar gari que pegou aids
Ação de danos morais por festa de formatura não realizada é de competência da Justiça estadual
13.06.07 | Dano Moral
Jornal indenizará com 500 salários juiz acusado na Operação Anaconda
12.06.07 | Dano Moral
Indenização para mulher lesionada após queda de ônibus
11.06.07 | Dano Moral
Menina atacada por cães de grande porte deve ser indenizada
08.06.07 | Dano Moral
Traje de adolescente barrada no baile vira processo judicial que já dura mais de sete anos
28.05.07 | Dano Moral
Morte de menina por beber soda cáustica custará R$ 800 mil ao Município de Balneário Camboriú
25.05.07 | Dano Moral
Empresa Sudeste é condenada por morte de menino que caiu do ônibus
Banco do Brasil condenado por abrir conta para estelionatário que usou documentos de terceira pessoa
23.05.07 | Dano Moral
Colégio Bom Conselho é responsabilizado por assalto a aluno durante atividade extracurricular
Município condenado por acidente de aluno em creche municipal
16.05.07 | Dano Moral
Impasse em ação penal do presidente do TJRS contra um juiz e um jornalista
Demissão é mantida sem efeito após 35 anos de briga judicial entre bancário e Banco do Brasil
Município de Cidreira condenado a indenizar os pais de uma surfista morta em rede de pesca
15.05.07 | Dano Moral
Professor denunciado por falsa ocorrência criminal será indenizado pelo próprio irmão
14.05.07 | Dano Moral
Trifil é condenada por revista íntima constrangedora
11.05.07 | Dano Moral
Suspensa indenização antecipada para suspeito de crime
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