| Jornal da Ordem Edição 4.364 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Março, 2023
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29.05.24
Mantida justa causa de operário em licença médica que postou fotos correndo e em festa junina
Justiça determina suspensão da cobrança dos empréstimos consignados dos servidores municipais de cidade gaúcha
28.05.24
Luta da OAB/RS: em Brasília, Lamachia entrega PEC da sustentação oral ao presidente do Senado
Extinção da dívida do RS: Lamachia leva posição da OAB/RS ao advogado-geral da União
Inundações no RS: Justiça determina afastamento de três pessoas que atuavam na Defesa Civil de município investigadas por desvio de doações
Decisão que nega autodeclaração de negro ou pardo deve ser devidamente fundamentada
Mulheres podem concorrer a todas as vagas do concurso para fuzileiro naval da Marinha
27.05.24
Mobilização do CFOAB e da OAB/RS: STF decide que honorários advocatícios em causas privadas devem respeitar o CPC
Em São Paulo, Neusa Bastos participa da 9ª Conferência Internacional de Direitos Humanos
STJ condena jornal a pagar R$ 50 mil por notícia que difamou vítima de estupro de vulnerável
Banco é condenado a indenizar cliente transgênero e incluir novo nome de registro em serviços e produtos
Mantida condenação de pai por abandono material do filho
24.05.24
Após pedido da OAB/RS, TRF4 irá priorizar o pagamento de RPVs e acordos previdenciários
OAB/RS oficia TJRS, TRF4 e TRT4 pela reabertura dos fóruns nas comarcas gaúchas não atingidas pelas inundações
Mesmo sob investigação, advogado não pode violar sigilo profissional e fazer acordo de colaboração premiada
Trabalhadores demitidos sem participação sindical são reintegrados
Trabalhador exposto ao calor receberá por supressão de pausas para recuperação
23.05.24
Precatórios e dativos: OAB/RS se reúne com PGE para pleitear agilização de pagamentos
Após pedido da OAB/RS, TRF4 irá priorizar o pagamento de RPVs e acordos previdenciários
Lei municipal que determina notificação de motoristas de aplicativo antes de penalidades é constitucional
Empresa é condenada por demitir todos os empregados sem pagar verbas rescisórias
Tribunal condena clube de futebol a pagar indenização a ex-atleta
22.05.24
Ordem gaúcha e CFOAB solicitam utilização de Fundo nacional para enfrentamento da tragédia climática
Nota de Pesar: falecimento da jovem advogada Natalia Cobalchini
Inundações no RS: decisão determina a entrada de ativistas em loja de animais em shopping de Porto Alegre
Mantida condenação de homem que invadiu celular de ex-namorada e divulgou fotos íntimas
Funcionário dispensado por apresentar exame falso de covid não consegue reverter justa causa
21.05.24
OAB/RS aprova moção de solidariedade ao Rio Grande do Sul durante reunião com representantes das Supremas Cortes dos países do G20
Ações da OAB/RS: confira a atuação da Ordem em prol da advocacia e da cidadania atingida pelas inundações
Simples demora no atendimento bancário não gera dano moral presumido
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