• Homem é condenado a um ano de reclusão por agredir fisicamente a companheira

• Idosa deve receber restituição de valores pagos por empréstimo que não contratou

• Homem é condenado por homofobia

• Assaltante tem pena mantida por ostentação excessiva nas redes sociais

• Mulher é condenada por agressão ao ex-companheiro

• Homem é condenado por estelionato

• Motorista de aplicativo é condenado por importunação sexual

• Homem que falsificou atestado para faltar ao trabalho prestará serviço comunitário

• Para evitar fraudes, banco tem o dever de identificar e impedir transações que destoam do perfil do cliente

• Homem é condenado por agredir e ameaçar esposa

• Perícia é dispensável quando há outros meios de se comprovar falsificação de documentos

• Recurso é negado a homem que ameaçou a companheira e descumpriu medidas protetivas

• Mulher é condenada por injúria racial

• Irmão é condenado por estupro vulnerável contra irmã deficiente

• Acusada de praticar estelionatos contra idosa é condenada

• Homem é condenado por divulgar fotos de cadáveres e outros crimes

• Instituições financeiras são condenadas por fraude em empréstimo consignado

• Motorista condenado por embriaguez e por dirigir sem habilitação tem recurso negado

• Homem que perseguiu ex-namorada e descumpriu medida protetiva é condenado

• Tese de culpa exclusiva da vítima em acidente de trânsito é rejeitada

• Sigilo de correspondência pode ser violado em casos de recebimento de ilícito

• Mantida condenação de homem pelos crimes de lesão corporal e ameaça

• Proibição de bebida no regime aberto deve considerar crime e situação pessoal do condenado

• Tribunal condena homem por violência psicológica contra ex-esposa

• Homem é condenado por incendiar residência

• Homem que ameaçou de morte a ex-companheira tem apelo negado

• Homem transgênero tem direito a medidas protetivas da Lei Maria da Penha

• Vítimas deverão ser ouvidas antes do prosseguimento de ação contra réu denunciado por estelionato

• Registro de conversas em aplicativo de mensagem é considerado meio de prova lícito para apuração de falso testemunho

• Mantida condenação de casal por maus-tratos a animais