| Jornal da Ordem Edição 4.393 - Editado em Porto Alegre em 27.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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11.09.20 | Diversos
Honorários advocatícios contratuais podem ser incluídos na execução de contrato de locação em shopping
TJRS nega cobrança de ICMS em disputa envolvendo energia de fonte solar
10.09.20 | Diversos
Setembro Amarelo: não coloque sua saúde mental em quarentena
Notificação prévia é obrigatória para validade da ação de despejo imotivada
08.09.20 | Diversos
Vitória do diálogo: anunciada a retomada gradual das atividades em Comarcas com bandeira vermelha
Acompanhamento de uma conquista: Breier vai até o Foro Central para verificar reabertura do atendimento à advocacia
Covid-19: mudança na interpretação de exame não gera dever de indenização
Embargos de terceiro não se destinam a contestar protesto contra alienação de imóvel
04.09.20 | Diversos
Entenda como funcionará o acesso ao Foro Central
03.09.20 | Diversos
STF decide que contribuição previdenciária patronal incide no terço de férias
02.09.20 | Diversos
Orientações para a retirada e restituição de carga de processos no Tribunal de Justiça
TJRS determina que pais providenciem vacinação do filho recém-nascido
São cabíveis embargos de terceiro contra penhora de imóvel ainda não entregue pela construtora
01.09.20 | Diversos
OAB/RS informa: TJRS anuncia retorno Gradual às Atividades Presenciais no 2º Grau
Retorno gradual das atividades dos fóruns na capital é divulgado
31.08.20 | Diversos
Alerta sobre e-mails falsos em nome do TRF4
Recalcitrância do devedor de alimentos não justifica ampliação da prisão durante pandemia, decide STJ
28.08.20 | Diversos
Município de Gramado deverá apresentar plano de fiscalização de estabelecimentos
Banco não tem responsabilidade de indenizar correntista que teve cartão e senha fraudados por terceiros
Ausente o autor da publicação, provedor pode defender licitude de conteúdo veiculado em suas plataformas
27.08.20 | Diversos
Sonho de ser advogado: menino que estuda em tenda na lavoura recebe apoio da OAB/RS
Filha de ex-combatente da Segunda Guerra Mundial tem direito a renunciar à aposentadoria por idade para obter pensão militar especial
26.08.20 | Diversos
Negado pedido para que cães e gatos figurassem como autores de ação judicial
TRF4 disponibiliza mais de R$ 290 milhões em RPVs com procedimentos especiais
25.08.20 | Diversos
Prova obtida com abertura de correspondência sem autorização judicial é ilegal
Mulher com união estável não pode continuar recebendo pensão por morte do pai ex-servidor público
24.08.20 | Diversos
Candidato a vaga de montador de móveis não receberá indenização por não ter sido contratado
21.08.20 | Diversos
Tempo menor de contribuição das mulheres não pode ser usado para diferenciar complementação de aposentadoria
Meios de execução indireta dependem do esgotamento das vias típicas para satisfação do crédito
20.08.20 | Diversos
Contribuição previdenciária patronal não deve incidir sobre salário-maternidade
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