• Teoria menor de desconsideração da personalidade jurídica prevista no CDC não atinge administrador não sócio da empresa

• Proprietário deve ser indenizado por construtora que não cumpriu o que estava em contrato

• Para 4ª Turma, cláusula resolutiva expressa em contrato imobiliário dispensa ação para rescisão por falta de pagamento

• Financiadora deve reconhecer a quitação de parcelas pagas pelo cliente por meio de boleto fraudado

• Idosa que sofreu queda durante deslocamento em clínica deve ser indenizada

• 1ª Turma assegura benefício fiscal oneroso revogado antes do fim do prazo

• Não reconhecida concorrência desleal de ex-funcionário contratado por cliente de antiga empregadora

• Suspensos descontos de benefício de aposentado que alegou não ter solicitado empréstimo consignado

• Empresa é condenada a pagar lucro cessante por atraso na entrega de sala comercial

• Autores de livro de matemática acusados de plágio receberão indenização de universidade

• Construtoras indenizarão moradores de imóvel vizinho a empreendimento

• Justiça nega quitação de dívida a um correntista que caiu no golpe do boleto

• Morador deve seguir normas do prédio e circular de máscara em áreas comuns, decide Justiça

• TRF4 reestabelece auxílio-doença para homem que não consegue trabalhar por sofrer de apneia do sono grave

• Motorista com deficiência não é obrigado a afixar identificação no veículo

• 5ª Turma estabelece critérios para validade de citação por aplicativo em ações penais

• Por ausência de vagas, pedido de transferência imediata de paciente com Covid-19 para leito de UTI é negado

• TJRS: Vara especializada em feminicídios será instalada na próxima semana

• Assinatura escaneada em procuração não tem valor jurídico

• Artigo do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, publicado no Estadão: Vacina privada: exclusão?

• 8ª Edição da Revista Eletrônica da ESA/RS está no ar

• Jornal da Ordem entra em recesso a partir da segunda-feira (21)

• Expedição de CNH especial não decorre apenas de constatação de deficiência física

• Cooperativa em liquidação extrajudicial não pode ter ações contra si suspensas por mais de dois anos

• Conquista da OAB/RS, TED automático, em casos de coincidência de CPF/CNPJ, auxilia a advocacia

• A partir de solicitação da OAB/RS, perícias médicas em agências do INSS de Uruguaiana iniciam dia 22

• Dirigente de entidade privada que administra recursos públicos pode responder sozinho por improbidade

• Tese define que cumprimento de sentenças para fornecimento de medicamentos deve ser decidido caso a caso

• Ordem gaúcha solicita maior publicidade dos atos, julgamentos e das decisões nas sessões do TRT4

• Justiça nega abertura de ação civil pública contra jornalista e rádio