| Jornal da Ordem Edição 4.364 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2023
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21.11.23
Ordem gaúcha solicita ao TJRS, TRT4 e TRF4 a suspensão de prazos processuais em virtude das chuvas
20.11.23
Péssimo estado de rodovia resulta em indenização para motorista por danos em veículo
Loja deverá indenizar consumidor acusado injustamente de furto por vendedora
Auxiliar de escritório tem plano de saúde restabelecido por liminar
Quinto Constitucional: OAB/RS define lista sêxtupla para vaga de desembargador do TJRS
OAB/RS analisa com Tribunais necessidade de suspensão de prazos em razão de novas enchentes no estado do RS
17.11.23
Mantida decisão que negou indenização por meia entrada para clube de futebol
Ótica deve indenizar consumidora por entregar óculos com grau errado
Empresa é condenada por envio de mensagens a trabalhador que se recuperava de Covid-19
16.11.23
Estrutura para a advocacia: OAB/RS inaugura novas sedes de Espumoso e Sarandi e nova sala em Não-Me-Toque
IV Colégio de Presidentes das Subseções – Gestão 2022-2024: veja as deliberações da Carta de Santa Cruz do Sul
Autoescola deve indenizar motorista que perdeu a CNH e não conseguiu tirar segunda via
Exposição a agrotóxicos causa reparação por danos morais
Vítima de assédio moral e sexual na agroindústria deve ser indenizada
14.11.23
Fraude em cartão de crédito afasta responsabilidade de loja
Entrave burocrático não pode justificar falta de cachê para artista
Greve dos trabalhadores não é abusiva
13.11.23
Consumidor com débito aberto tem indenização negada
Homem é condenado por homofobia
Reclamação constitucional não influencia prazo para ação rescisória
10.11.23
Reforma Tributária: ações da OAB/RS contrárias a qualquer aumento de tributos
Fornecedora devolverá valor pago por cliente que teve casamento cancelado na pandemia
Indevido auxílio-doença no período de gravidez de risco que não foi comprovada
Garagem com matrícula individualizada pode ser meio de pagamento de execução trabalhista
Inovação e futuro: IV Colégio de Presidentes das Subseções da gestão 2022-2024 inicia voltado à qualificação dos dirigentes de Ordem
09.11.23
Assaltante tem pena mantida por ostentação excessiva nas redes sociais
Mulher é condenada por agressão ao ex-companheiro
Professora não receberá hora extra por preparo de aulas para ambiente virtual
Manifesto contra o aumento de tributos – Não à reforma tributária que atinge os profissionais liberais e a sociedade
08.11.23
Programa Primeiros Passos: OAB/RS lança edital de seleção do projeto “Mentoria: Trilhando os Primeiros Passos na Advocacia”
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