• Condenado tem pena majorada por emprego de arma de fogo em crime de roubo em Santa Catarina

• Motorista gaúcho que se recusou a fazer o teste do bafômetro tem autuação mantida pelo TRF4

• Falta de vaga em presídio adequado não autoriza concessão automática de prisão domiciliar, afirma STJ

• Condenado acusado de atear fogo em recepção de hospital, afirma TJ/RS

• Motorista de transporte escolar é afastado por denúncia de assédio, afirma TJ/RS

• TRF4 mantém cassada aposentadoria de policial rodoviário condenado por improbidade administrativa

• TJ/SP aumenta pena de homem condenado por tentativa de homicídio contra sua filha

• Homem é condenado por tentativa de golpe contra idoso de mais de cem anos em São Paulo

• Agressor é condenado por mutilar a ex-namorada em São Leopoldo

• Jovem que ameaçou e agrediu pais e irmãs é condenado na lei Maria da Penha em Santa Catarina

• Negado pedido de liberdade a homem preso em flagrante por roubo contra motorista de aplicativo de transporte

• Banco é condenado por assalto em estacionamento terceirizado, afirma TJ/SP

• Mulher que invadiu consultório e agrediu médica é condenada, diz Tribunal gaúcho

• Traficante não terá pena aumentada por ter utilizado ônibus público para transporte, afirma STF

• Foto em rede social pode ser considerada prova criminal

• Apenado, em prisão domiciliar, não pode frequentar culto noturno, diz TJ/RS

• Menção a antecedentes, antes de júri popular, não implica nulidade da sessão, afirma STJ

• Execução provisória é inaplicável à pena restritiva de direitos, afirma STJ

• Não é ilegal exigir tornozeleira eletrônica para progressão de regime, diz STJ

• Prisão domiciliar com monitoramento eletrônico não é alternativa ao regime semiaberto, afirma STJ

• STJ nega liberdade a médico acusado de fraudes em cirurgias ortopédicas

• União, Estado do Paraná e cidade de Londrina são inocentados da morte de menino que esperava marca-passo

• Cláusula penal por atraso na entrega de imóvel pode ser cumulada com lucros cessantes, diz STJ

• Homem condenado por latrocínio terá HC analisado pelo STJ após outro confessar autoria

• Agente penitenciário temporário tem direito a portar arma de fogo, afirma TRF4

• Redução de pena em patamar inferior ao admitido por lei exige fundamentação, diz STJ

• Temor de testemunhas não é fundamento para prisão preventiva, diz STF

• Em júri, assistente técnico da defesa não conta como testemunha

• Estabelecida prisão domiciliar a mãe de criança com autismo

• STJ cassa decisão que considerou estupro como se fosse beijo roubado