| Jornal da Ordem Edição 4.423 - Editado em Porto Alegre em 8.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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08.11.24 | Advocacia
ESA/RS realiza curso de aperfeiçoamento sobre Mediação de Conflitos
Isenção de custas da advocacia: Projeto de Lei avança para a CCJ da Assembleia Legislativa
07.11.24 | Advocacia
Golpe dos precatórios: OAB/RS alerta população e trabalha em conjunto com as autoridades de segurança para combater as fraudes
OAB/RS e subseção de Rio Grande atuam contra a oferta de serviços irregulares de assessoria jurídica por tabelião do município
06.11.24 | Advocacia
Defesa das prerrogativas: com 26 desagravos e atos realizados em defesa da advocacia, Ordem gaúcha reforça o compromisso com a garantia do pleno exercício profissional
05.11.24 | Advocacia
Isenção de custas da advocacia: Projeto de Lei avança para a CCJ da Assembleia Legislativa
04.11.24 | Advocacia
I Encontro Estadual da Advocacia Criminal reúne profissionais para discutir desafios e estratégias do Tribunal do Júri
01.11.24 | Advocacia
OAB/RS encaminha com TJRS solução para revista pessoal da advocacia nos foros gaúchos e trata dos precatórios estaduais
31.10.24 | Advocacia
Sessão do Conselho Pleno de outubro é pautada pela defesa das prerrogativas da advocacia
30.10.24 | Advocacia
NOTA PÚBLICA – RESTRIÇÃO À SUSTENTAÇÃO ORAL
Novos estagiários recebem credenciais em Prestação de Compromisso
29.10.24 | Advocacia
OAB/RS questiona modelo de convênio entre o INSS e os Correios para encaminhamento de benefícios previdenciários
28.10.24 | Advocacia
OAB/RS questiona modelo de convênio entre o INSS e os Correios para encaminhamento de benefícios previdenciários
OAB/RS informa: TRF4 orienta advocacia sobre fonte pagadora em pagamentos de RPVs e precatórios no Imposto de Renda
25.10.24 | Advocacia
CDAP terá plantão extraordinário no segundo turno das eleições municipais
OAB/RS informa: TRF4 orienta advocacia sobre fonte pagadora em pagamentos de RPVs e precatórios no Imposto de Renda
24.10.24 | Advocacia
Conquista da OAB/RS: elevação de entrância em 13 comarcas é aprovada no TJRS
OAB/RS obtém avanço com o TJRS para a agilização do pagamento dos precatórios estaduais
23.10.24 | Advocacia
Eleições OAB/RS 2024: faltam 30 dias
Eleições OAB/RS 2024: atualize o seu cadastro para exercer o seu direito ao voto
22.10.24 | Advocacia
OAB/RS oficia Ministério do Planejamento e Advocacia-Geral da União pedindo pagamento imediato dos precatórios trabalhistas
Eleições OAB/RS 2024: advocacia tem até o dia 23 de outubro para regularizar situação financeira com a seccional
21.10.24 | Advocacia
OAB/RS obtém avanço com o TJRS para a agilização do pagamento dos precatórios estaduais
18.10.24 | Advocacia
Ação da OAB/RS: municípios gaúchos recebem R$ 133 milhões em antecipação de compensação pelas perdas do ICMS
Prestação jurisdicional: presidente da OAB/RS acompanha três subseções gaúchas em reuniões na CGJ
17.10.24 | Advocacia
OAB/RS oficia TJRS por desrespeito à advocacia durante sessão da 20ª Câmara Cível do TJRS
Prerrogativas: OAB/RS promove treinamento para novos agentes da Polícia Penal do Rio Grande do Sul
16.10.24 | Advocacia
OAB/RS informa: retomada do expediente presencial do Prédio II do Foro Central será em 16 de outubro
15ª Edição da Revista Eletrônica da ESA/RS está no ar
15.10.24 | Advocacia
Eleições OAB/RS 2024: prazo para inscrição suplementar encerra em 15 de outubro
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