• Amiga de idosa não obtém vínculo como cuidadora e é condenada por má-fé

• Rede de supermercados que não trocou nome de operador de loja transgênero em crachá deverá indenizá-lo

• Lei brasileira é afastada de contrato assinado a distância com empresa do exterior

• Revertida justa causa de trabalhadora que faltou por ser vítima de violência doméstica

• Bancária que sofreu assédio moral após gravidez será indenizada

• Empresa deve pagar multa por descumprir cota de contratação de pessoas com deficiência e reabilitados

• Auxílio-alimentação de servidor municipal mantém natureza salarial após a vigência da reforma trabalhista

• Vendedor não pode ter comissão reduzida por vendas canceladas ou inadimplência de compradores

• Trabalhador acometido por Síndrome de Burnout em razão de assédio moral no ambiente de trabalho deve ser indenizado

• 11ª Turma decide que empregado intermitente não deve ser indenizado por ficar longos períodos sem receber chamados para trabalhar

• Motorista que trabalhava fora da sede tem direito a benefício previsto na convenção coletiva do município onde prestava serviços

• Mantida justa causa de trabalhadora que fez viagem sem motivo profissional custeada pela empregadora

• Identificada fraude trabalhista em caso de seguradora que obrigou corretor a abrir franquia para ser contratado

• Pagamento contínuo de incentivo variável configura natureza salarial da verba

• Justiça condena empresa que não promoveu ambiente acessível à empregada com deficiência

• Empresa deve pagar multa por descumprir cota de contratação de pessoas com deficiência e reabilitados

• Reconhecida natureza salarial de parcela paga a atleta de futebol como direito de imagem

• Auxiliar de escritório tem plano de saúde restabelecido por liminar

• Empresa é condenada por envio de mensagens a trabalhador que se recuperava de Covid-19

• Vítima de assédio moral e sexual na agroindústria deve ser indenizada

• Entrave burocrático não pode justificar falta de cachê para artista

• Greve dos trabalhadores não é abusiva

• Reclamação constitucional não influencia prazo para ação rescisória

• Garagem com matrícula individualizada pode ser meio de pagamento de execução trabalhista

• Professora não receberá hora extra por preparo de aulas para ambiente virtual

• Restrição de uso de banheiro causa danos morais para funcionário de telecomunicação

• Afastado vínculo de emprego pela função de “doméstico-cuidador” de ex-companheira

• Tempo de deslocamento interno resulta em horas extras para funcionário

• União indenizará por uso indevido de nome e CPF para abertura de MEI

• Produtor musical que não compareceu a gravação deve indenizar cantora