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• Venda de imóvel no termo da falência, mas antes da decretação da quebra, só é anulável com prova de fraude

• OAB/RS solicita regularização das perícias médicas em agências do interior do Estado

• Mãe não pagará energia de aparelhos necessários para tratamento doméstico de filho

• Veja o calendário previsto do Exame de Ordem para 2021

• Agente recenseador é condenado por inserir dados falsos em censo rural

• OAB/RS digitaliza 100% dos seus processos internos e moderniza julgamentos

• Avaria de carga segurada em transporte aéreo gera reparação integral

• Pais não podem pagar por teimosia de adolescente que opta por ter filhos e não estudar

• TRF4 autoriza farmácia de manipulação a produzir e vender moderadores de apetite

• Contribuições previdenciárias patronais não incidem sobre afastamento por doença, terço de férias e aviso prévio

• Usucapião extraordinária pode ser reconhecida em área inferior ao módulo urbano fixado em lei municipal

• OABCast traz temática sobre racismo em novo episódio

• Responsabilização de provedor de aplicação por conteúdo ofensivo independe de notificação judicial

• STJ lança o Guia Prático da Central do Processo Eletrônico

• Mulher que teve o pagamento negado por erro da União Justiça receberá benefício emergencial

• OAB/RS é parceira institucional da campanha estadual "Valores que ficam"

• Plano de saúde deve pagar despesa com materiais cirúrgicos

• STJ anula acórdão genérico que delegava ao juiz de primeiro grau sua aplicação no caso concreto

• Justiça autoriza que shopping pague somente pela luz utilizada durante primeiros meses da pandemia

• Mês da Consciência Negra: A importância do mapeamento da advocacia negra no enfrentamento do racismo

• Turma do STJ não aceita cumprimento de testamento público que não foi assinado por tabelião

• Breier se reúne com a chefe de polícia do RS para falar sobre o caso de João Alberto Silveira

• Nota Oficial

• Não há direito real de habitação sobre imóvel comprado pelo falecido em copropriedade com terceiro

• TJRS confirma condenação de acusado de injúria racial

• Justiça do Trabalho suspende atividades presenciais em 20 cidades a partir desta terça-feira

• INSS tem prazo de 10 dias úteis para implantar auxílio-reclusão para menino que é dependente do pai preso

• Unidade Projeto Pescar Comunidade Jurídico-Trabalhista ESA/RS está com as inscrições abertas para 2021