| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2017
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01.10.24
Servidora garante direito a adicional de insalubridade durante licença-maternidade
30.09.24
Inovação: com contribuição da Ordem gaúcha, ferramenta para auxiliar a advocacia na distribuição processual é lançada pelo TJRS
Em seminário on-line, OAB/RS debaterá os desafios do Direito de Trânsito no Brasil
Aposentado poderá incluir filho com distúrbio psiquiátrico grave em plano de saúde
Nome negativado gera indenização por danos morais para consumidor
Veículo furtado em lava a jato resulta em indenização ao proprietário
27.09.24
OAB/RS informa: segundo fator de autenticação para acesso ao eproc no TJRS é implementado
Risco Ambiental do Trabalho por ruído: OAB/RS debate a cobrança no contexto tributário e trabalhista
Município gaúcho deverá pagar indenização à moradora que teve residência alagada
Sem comprovar a necessidade de atendimento na rede privada, paciente tem pedido de reembolso negado
Vigilante que desligou disjuntores para dormir no trabalho deve ser despedido por justa causa
26.09.24
Em seminário on-line, OAB/RS debaterá os desafios do Direito de Trânsito no Brasil
Prevenção e enfrentamento a desastres climáticos é tema de evento da Ordem gaúcha
Decisão reconhece uso irregular de indicação "Vale dos Vinhedos" em comércio de vinhos
Passageiro será indenizado após sofrer reação alérgica por picadas de mosquitos em ônibus
Justiça determina que consumidor receba prêmio negado após mudança em regulamento
25.09.24
Conquista histórica da OAB/RS: antecipação de mais de R$ 4 bi em precatórios federais de 2025 será disponibilizada em 2 de outubro
OAB/RS exibirá documentário sobre educação no sistema prisional brasileiro
Morador que teve documentos danificados em inundação garante aposentadoria por idade no RS
Tribunal mantém sanções a taxista por falta de pagamento de despesas de manutenção
Motociclista deve pagar salário mínimo por andar em alta velocidade próximo a escolas
24.09.24
Ordem gaúcha promoverá Dia da Criança na Praça dos Açorianos
OAB/RS acompanha solenidade de reabertura do plenário do TRT4
Desavença entre vizinhos por conta de placa instalada em residência não configura dano moral
Família de soldado que morreu em acidente com caminhão do Exército será indenizada pela União
Homem vítima de ataque de cachorro deve ser indenizado
23.09.24
Por demandas da subseção de Sapucaia do Sul, Neusa Bastos acompanha comitiva na CGJ
É amanhã: OAB/RS promove evento sobre os reflexos da reforma tributária nas operações imobiliárias
Banco é condenado por cobrança indevida de anuidade de cartão de crédito
Trabalhador é reintegrado após dispensa discriminatória por complicações de diabetes
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