| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2017
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15.04.24
Estado deverá fornecer medicamento à criança diagnosticada com autismo
Liminar determina que proprietário faça a limpeza de imóvel abandonado
Em noite histórica, Ordem gaúcha celebra 92 anos com evento na Praça dos Açorianos
12.04.24
Mais estruturas na região da Fronteira: OAB/RS inaugura novos espaços para a advocacia
Cliente de loja é indenizada por danos morais por inclusão indevida de seu nome no cadastro de inadimplentes
Pescadora garante benefício em função do período de defeso
Plataforma é condenada a indenizar consumidor em danos morais
11.04.24
Negativação indevida por causa de nomes com grafias semelhantes gera indenização
Rede de fast food é condenada por mandar empregado alterar validade de produtos vencidos
Construtora é condenada em danos morais por atraso na entrega de imóvel
10.04.24
“Não há nada mais importante e significativo que estar ao lado dos colegas”, afirma presidente da OAB/RS após percorrer 1.500 km para estar com a advocacia da Fronteira
Justiça determina que escola pública deve contratar monitor para criança com TEA
Empresa de telefonia deve indenizar consumidor que teve nome negativado indevidamente
Empresas são condenadas por criança sofrer acidente enquanto brincava no parquinho
09.04.24
OAB/RS comemora 92 anos com evento para a advocacia
Conversas em Família: Direito Previdenciário e a relação com o Direito de Família será tema da primeira edição de 2024
Frigorífico vai pagar R$ 1,7 milhão por impor jornada excessiva a motoristas
Consultora de produtos de beleza chamada de “velha, gorda e feia” deve ser indenizada
Instituição é condenada a indenizar cliente que teve nome inserido nos cadastros restritivos de crédito
08.04.24
Pessoa que agrediu cachorro é condenada a colaborar financeiramente com entidades que abrigam animais abandonados
Erro médico: Quarta Câmara condena Estado a pagar indenização por morte de bebê
Herdeiro responde por dívida de pai, mesmo falecido antes da citação em ação de cobrança
05.04.24
Família de socorrista, que morreu em decorrência da Covid-19, recebe R$ 100 mil
Construtora é responsabilizada de forma solidária por acidente com grua em canteiro de obra
Justiça determina isenção do pagamento de IPVA a deficiente visual
Bullying será tema de seminário da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/RS
Bullying será tema de seminário da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/RS
Bullying será tema de seminário da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/RS
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