| Jornal da Ordem Edição 4.393 - Editado em Porto Alegre em 27.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2017
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19.10.09
Ex-empregado receberá R$ 20 mil de indenização por dano estético
OAB/RS reafirma à Susepe necessidade de pôr fim às restrições de horário para advogados nos presídios do RS
OAB/RS apura violações às prerrogativas profissionais na Justiça do Trabalho
Protocolado na Assembleia projeto que inclui advogados no IPE Saúde
16.10.09
Projeto de Lei altera terminologia, Direito Comercial passa a ser chamado de Direito Empresarial
Universidade paranaense vai contratar tradutor de libras para auxiliar aluno surdo
Adolescente flagrada com drogas pede revogação de internação ao STF
Ministro do STF nega liminar a estudante universitário acusado de homicídio duplamente qualificado
STF nega pedidos da União e do estado Rio Grande do Norte contra incorporação salarial de servidores
Fabricantes, fornecedores e vendedores respondem solidariamente por danos a consumidores
Justiça de Alagoas determina que idoso permaneça em prisão domiciliar
Justiça de Goiás manda soltar homem que roubou condicionador e sabonetes
Prisão é mantida por haver indícios de homicídio doloso
TJRS condena Hospital de Porto Alegre a indenizar criança prematura que ficou cega e sua mãe
Negada indenização por furto de bicicleta em garagem de condomínio residencial
Suspenso plebiscito sobre criação de novo município em Rondônia
Família receberá R$ 500 mil de indenização pela morte de eletricista
Município não é obrigado a ter diário oficial para publicar lei
TST garante estabilidade provisória a empregado demitido com LER
Novos PLs de interesse da advocacia propostos pela OAB/RS são apresentados na Câmara dos Deputados
Ordem gaúcha requer manutenção da sala da OAB no Foro de Guaporé
Presidente da OAB/RS encaminha nova denúncia de prática de assédio moral contra advogados no Banco do Brasil
15.10.09
Câmara dos deputados restringe posse de terra na Amazônia por estrangeiros
Ministro da Educação pede criação de sistema de segurança para concurso público
CCJ do Senado aprova realização de exame criminológico para progressão da pena
Senado cria comissão para reformar Código de Processo Civil
CNJ cria Sistema de Gestão de Precatórios
MPRJ cria Comissão Especial para acompanhar os projetos da Copa 2014 e dos Jogos Olímpicos 2016
Suspenso efeito de sentença que utilizou salário contratual como base de cálculo
Corte Especial do STJ mantém Súmula 211, sobre prequestionamento
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