| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Março, 2020
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31.05.07
Supremo regulamenta o processo eletrônico (e-STF)
Súmulas vinculantes do STF
30.05.07
Desembargador, esposa e filhas ganham indenização por falhas de telefonia e banda larga da Brasil Telecom
Uso de crucifixos nas salas de audiência não fere a laicidade do Estado
STF manda libertar médico que esquartejou paciente que fora sua namorada
Medida Provisória rejeitada por falta de relevância e urgência é inconstitucional
STF mantém prisão de banqueiro mineiro condenado por crime contra o sistema financeiro
Fepam concede seis licenças para plantio florestal
Notícias curtas de hoje
Aposentados terão crédito consignado para viajar
Pescador é condenado por violência sexual contra a própria filha
Justiça garante prótese importada para jovem de Blumenau
Segurado tem benefício negado e atira em médico do INSS
CNJ mantém a anulação de prova do concurso para ingresso na magistratura de Santa Catarina
Rabino processado por furto fará 100 horas de trabalhos com crianças
Gol terá que indenizar passageiro por atraso em vôo
Inglesas contratam detetives para pegar maridos em flagrante
Consumidora receberá carro novo para substituir Fiat Pálio defeituoso
Senado aprova projeto que exclui da aplicação do Código do Consumidor as taxas de juros de empréstimos e aplicações financeiras
29.05.07
Advogados reclamam, OAB intervém e Banrisul promete melhorias na agência do Foro
Dentista deve indenizar colega por plágio de dissertação de mestrado
Ipsis litteris
Pega ladrão !
Ações civis públicas para buscar as perdas do Plano Bresser incluem todos os poupadores
Use gratuitamente o programa da Justiça Federal que efetua os cálculos dos expurgos do Plano Bresser
Avó será indenizada pelo assassinato do neto na ditadura argentina
TST extingue processo em que advogados disputam honorários
Ação judicial dura dez anos por causa do bolo de casamento
Notícias curtas de hoje
Decisão reconhece estado de necessidade pela fome, em tentativa de furto de peças de carne
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