| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2021
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Texto
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28.06.07
Sentença autoriza transexual a mudar de sexo e nome
Comissão da Câmara Federal aprova cobrança de custas judiciais no STJ
Empregado perde indenização por não apresentar atestado do INSS
Presos seis suspeitos de matar por espancamento depois de uma discussão futebolística
STJ declara inconstitucional artigo de lei que diminui prazo para contribuinte solicitar restituição de tributos ao Fisco
Crédito-prêmio do IPI é considerado extinto desde 1990
Criança trazida dos EUA vai ficar no Brasil na companhia da mãe
STJ adia julgamento sobre legalidade de assinatura básica mensal nos serviços de telefonia
Ordem gaúcha desagrava advogado ofendido por magistrado
Câmara aprova texto da nova lei de estágios
NOTAS EXPLICATIVAS SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
NOTA TÉCNICA Nº. 001/07
OAB gaúcha passa a prestar contas mensalmente aos advogados
BALANÇO PATRIMONIAL DOS PERÍODOS DE 2007 E 2006
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO PERÍODO
27.06.07
Multa e tributo se equiparam para efeito de cobrança do crédito tributário
Indenização a pais de menor falecido por medicação excessiva
Gerente bancário afastado por pressões políticas ganha indenização no Pará
Gestante que recusou reintegração ganha indenização pela estabilidade
Presa no Paraná quadrilha que furtava contas bancárias em todo o Brasil
Unimed deve indenizar por negar autorização de cirurgia de redução de estômago
Menina de 14 anos morre em uma montanha-russa da Eurodisney
Revogado interdito proibitório contra Sindicato de Comerciários
Prédio da extinta Editora Bloch é arrematado com preço abaixo do mínimo
26.06.07
TJRS determina que Estado pague salários integrais do funcionalismo até o último dia útil do mês
Sociedade no Paraná sai em defesa do
Exame de Ordem
Relação entre advogado e cliente é de consumo
Empregado das Casas Bahia discriminado por não atingir metas de vendas ganha reparação por dano moral
OAB gaúcha desagrava amanhã advogado ofendido por juiz
OAB gaúcha propõe desarquivamento do projeto de lei que proíbe a compensação dos honorários advocatícios
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