JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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15.07.08 | Diversos

Comissão de Juristas é instaurada no Senado
Constrangimento por disparo de anti-furto em loja ocasiona dano moral
Banco é condenado a devolver valor de saques indevidos
Universidade não pode exigir comprovação de experiência profissional no cargo de Assistente Administrativo
Partilha de bens de união estável não exige prova do esforço comum
Biólogos podem assumir responsabilidade técnica por laboratórios de análises clínicas
Mesmo que deficiência auditiva não seja total, portador tem direito a ocupar vaga reservada para deficientes
Projeto de lei propõe prazo de cinco anos para prescrição de ação civil pública
Execução trabalhista não admite remição de bens
Cheque sem fundos em conta-conjunta só autoriza negativação do nome do emitente
OAB/RS prestigia solenidade de 35 anos da subseção de Osório
Cliente de empresa aérea receberá indenização por volta ao mundo frustrada
Proposta acelera processos que irão ao Tribunal do Júri
Negada autorização para interrupção de gravidez de feto mal-formado
Divisão parcial da empresa devedora não retira responsabilidade solidária da adquirente

14.07.08 | Diversos

Exigência de altura para policial é discriminatória
Assegurada posse de cotista negro aprovado em concurso público
Condomínio indeniza por danos causados em imóvel vizinho
Operário que caiu de caminhão será indenizado por invalidez
Empresas indenizarão consumidora devido agravamento de cardiopatia causado por esteira térmica
Autorizada a recusa de matrícula de vestibulando
Ação de consignação em pagamento não é via apropriada para homologar rescisão de contrato de trabalho
Universidade não responde por negativa de registro profissional

11.07.08 | Diversos

Idosa atingida por roda que se soltou de ônibus deve ser indenizada
Lista telefônica tem obrigação de conferir números em seus anúncios
Determinado fornecimento gratuito de Viagra a portadora de hipertensão pulmonar
Auto-escola é indenizada por empresa férrea
Seguradora é condenada a ressarcir viúva
Estado deve fornecer medicamento necessário à manutenção da saúde
Órgão público responde por acidente causado por seu servidor

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Comissão de Juristas é instaurada no Senado

Constrangimento por disparo de anti-furto em loja ocasiona dano moral

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Universidade não pode exigir comprovação de experiência profissional no cargo de Assistente Administrativo

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Mesmo que deficiência auditiva não seja total, portador tem direito a ocupar vaga reservada para deficientes

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OAB/RS prestigia solenidade de 35 anos da subseção de Osório

Cliente de empresa aérea receberá indenização por volta ao mundo frustrada

Proposta acelera processos que irão ao Tribunal do Júri

Negada autorização para interrupção de gravidez de feto mal-formado

Divisão parcial da empresa devedora não retira responsabilidade solidária da adquirente

Exigência de altura para policial é discriminatória

Assegurada posse de cotista negro aprovado em concurso público

Condomínio indeniza por danos causados em imóvel vizinho

Operário que caiu de caminhão será indenizado por invalidez

Empresas indenizarão consumidora devido agravamento de cardiopatia causado por esteira térmica

Autorizada a recusa de matrícula de vestibulando

Ação de consignação em pagamento não é via apropriada para homologar rescisão de contrato de trabalho

Universidade não responde por negativa de registro profissional

Idosa atingida por roda que se soltou de ônibus deve ser indenizada

Lista telefônica tem obrigação de conferir números em seus anúncios

Determinado fornecimento gratuito de Viagra a portadora de hipertensão pulmonar

Auto-escola é indenizada por empresa férrea

Seguradora é condenada a ressarcir viúva

Estado deve fornecer medicamento necessário à manutenção da saúde

Órgão público responde por acidente causado por seu servidor

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