| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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23.02.24 | Dano Moral
Banco deve indenizar cliente por compras fraudulentas em cartão furtado
Acidente de trabalho fatal causa aumento na indenização por danos morais
22.02.24 | Dano Moral
Homem que propositalmente desligou água e luz da vizinha é condenado por danos morais
Empregada que trabalhava em pé e desenvolveu fascite plantar será indenizada
21.02.24 | Dano Moral
DF deve indenizar criança que sofreu queda de árvore em escola pública
20.02.24 | Dano Moral
Caso fortuito externo afasta culpa de empresa por trauma após empregado presenciar crime
19.02.24 | Dano Moral
Consumidor será indenizado por demora em conserto de veículo sinistrado
15.02.24 | Dano Moral
Concessionária indenizará homem atropelado por trem
09.02.24 | Dano Moral
Família deve ser indenizada por erro em venda de medicamento
08.02.24 | Dano Moral
Indenização contra empresa de telefonia é mantida
06.02.24 | Dano Moral
Plano de saúde deve pagar R$ 40 mil por negar cirurgia
05.02.24 | Dano Moral
Recém-nascido e família serão indenizados por falha em atendimento médico
Plano de saúde que interrompeu prestação de serviços indenizará dona de pet
30.01.24 | Dano Moral
Consumidor que teve nome negativado indevidamente deve ser indenizado
25.01.24 | Dano Moral
Homem que sofreu injúrias raciais em bar será indenizado
18.12.23 | Dano Moral
Mulher que teve encomenda extraviada durante serviço de entrega será indenizada
Plano de saúde deve indenizar por demora excessiva para realização de cirurgia
Vigia discriminado no trabalho receberá indenização por assédio moral
15.12.23 | Dano Moral
Rede social que não recuperou conta hackeada indenizará dona de perfil
14.12.23 | Dano Moral
Veículo com defeito causa rescisão de contrato e indenização
12.12.23 | Dano Moral
Passageiro deve ser indenizado por perder curso devido a defeito na aeronave
11.12.23 | Dano Moral
Plataforma on-line indenizará loja por demora em excluir cadastro falso
06.12.23 | Dano Moral
Homem deve ser indenizado por multas recebidas após venda de motocicleta
04.12.23 | Dano Moral
Aluno obrigado a usar camiseta com inscrição “empréstimo” será indenizado
01.12.23 | Dano Moral
Laboratórios devem indenizar motorista por falso positivo em exame toxicológico
30.11.23 | Dano Moral
Empresa de telefonia é condenada a indenizar consumidor por cobranças abusivas
29.11.23 | Dano Moral
Cliente cobrado de forma vexatória será indenizado, mas loja descontará parte da dívida
28.11.23 | Dano Moral
Banco indenizará cliente após demora para atualizar cadastro com nome social
27.11.23 | Dano Moral
Justiça manda indenizar cliente negativada 19 anos depois de passar cheque sem fundos
22.11.23 | Dano Moral
Cidadã impedida de votar nas eleições de 2014 deve ser indenizada
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