• Obras emergenciais em apartamento não podem ser multadas

• Mensagem para e-mail corporativo pode ser usada como prova sem autorização judicial

• Plano de saúde coletivo deve ter condições paritárias entre ativos e inativos

• Professora com filho autista, decide juiz, terá redução de jornada sem corte salarial

• Gravidez indesejada após cirurgia de laqueadura de trompas uterinas não configura erro médico

• União e Estado devem prover medicamento para mulher que sofre de asma brônquica grave

• OAB/RS se manifesta pela suspensão da Operação Pente Fino do INSS

• NOTA OFICIAL - IRREDUTIBILIDADE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

• TRF4 restabelece multa de loja que infringiu norma do Inmetro

• Imóvel em construção também pode ser considerado bem de família

• Perda de função pública por improbidade atinge qualquer outro cargo ocupado no momento da condenação definitiva

• Setembro Amarelo: Você sabe o que é o Transtorno de Bipolaridade?

• Credor fiduciário pode inscrever devedor em cadastro restritivo mesmo sem vender o bem dado em garantia

• Homem é condenado ao aplicar golpe e não pagar pousada para grupo de 20 turistas

• Falta de intimação do MP só anula processo contra empresa em recuperação se intervenção for indispensável

• NOTA OFICIAL

• Honorários advocatícios contratuais podem ser incluídos na execução de contrato de locação em shopping

• TJRS nega cobrança de ICMS em disputa envolvendo energia de fonte solar

• Setembro Amarelo: não coloque sua saúde mental em quarentena

• Notificação prévia é obrigatória para validade da ação de despejo imotivada

• Vitória do diálogo: anunciada a retomada gradual das atividades em Comarcas com bandeira vermelha

• Acompanhamento de uma conquista: Breier vai até o Foro Central para verificar reabertura do atendimento à advocacia

• Covid-19: mudança na interpretação de exame não gera dever de indenização

• Embargos de terceiro não se destinam a contestar protesto contra alienação de imóvel

• Entenda como funcionará o acesso ao Foro Central

• STF decide que contribuição previdenciária patronal incide no terço de férias

• Orientações para a retirada e restituição de carga de processos no Tribunal de Justiça

• TJRS determina que pais providenciem vacinação do filho recém-nascido

• São cabíveis embargos de terceiro contra penhora de imóvel ainda não entregue pela construtora

• OAB/RS informa: TJRS anuncia retorno Gradual às Atividades Presenciais no 2º Grau