| Jornal da Ordem Edição 4.334 - Editado em Porto Alegre em 05.07.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2017
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17.12.09
Falta de defesa técnica de apenado leva STF a anular regressão de regime prisional
STF concede habeas corpus para acusado de praticar corrupção ativa
STF determina prisão imediata de juiz condenado por estupro de menor em Roraima
Air France indenizará passageiras por não informar sobre obtenção de visto
Pagamento parcial do débito não afasta prisão civil do alimentante
Lei Municipal que autoriza a capina química é inconstitucional
Contratação por meio de falsa cooperativa resulta em vínculo empregatício
Dentista autônoma não consegue reconhecimento de vínculo de emprego
Horas extras de coordenadora de eventos não são reconhecidas
Ser policial militar não impede reconhecimento de vínculo com empresa privada
Dirigentes da OAB/RS visitam São José do Norte, Piratini e Pinheiro Machado nesta quinta-feira (17)
Prazos processuais suspensos no TJRS, TRF4, TRT4, TCE-RS e TJM de 20 de dezembro de 2009 e 06 de janeiro de 2010
Escola Nacional de Advocacia expande atuação ao completar dez anos de criação
16.12.09
Fiel depositário pode recusar o encargo sem qualquer condicionamento
Juiz solta presos por ausência de promotor
Improcedente ação penal contra deputado gaúcho acusado de furto, formação de quadrilha e sequestro
Júri absolve oficiais da Brigada
Efeitos financeiros da readmissão por anistia só são devidos com a atividade
Banco é obrigado a instalar portas giratórias e é condenado por danos sociais
Empresa de cobrança é proibida de contratar trabalhadores por meio de cooperativa
Inconstitucional lei municipal que proibia comércio aos domingos à tarde e feriados
Governo de MT deve fornecer medicamento a paciente com diabetes
Professor garante gratificação de 50%, a ser corrigida desde 1991
Atenção advogados: hoje é o último dia para justificar ausência na votação das Eleições OAB/RS 2009
Boletos para pagamento da anuidade 2010 já estão disponíveis no site da OAB/RS
Noite de homenagens a advogados e advogadas do Rio Grande do Sul marca Sessão Magna da OAB/RS
15.12.09
MPF/MG denuncia estrangeiro por tráfico internacional de drogas
STJ concede habeas corpus em caso de furto cujo valor dos bens não foi auferido
Transportar drogas como mula caracteriza participação em crime organizado
Gaze esquecida após cirurgia gera indenização
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