| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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09.06.09
Consumidor que caiu em piso molhado ganha ação contra shopping
Juízes das Execuções Criminais aprovam medidas para diminuir a superlotação nos presídios
Falta de recolhimento previdenciário não impede recurso na JT
TST mantém decisão que limitou concessão de intervalo
TST mantém condenação à empresa de chocolates
Transparência marcou transação imobiliária da nova sede da Ordem
Cezar Britto destaca a funcionalidade da sede da OAB/RS e a transparência da transação
08.06.09
É legal interrupção na prestação de serviços de telefonia devido à inadimplência
ECAD não pode cobrar direitos autorais em festa de casamento
Prazo para protocolar precatórios expedidos por varas estaduais termina dia 1º de julho
Conversão de férias em abono precisa de autorização do trabalhador
Empresa é condenada por restringir utilização de banheiro e bebedouro
STJ nega prisão domiciliar a condenado que alegou doença grave
Universitário continuará preso por tráfico de drogas em Brasília
Mantida permissão de uso de cafeteria na Redenção
OAB/RS adota Praça dos Açorianos localizada em frente à nova sede
Inaugurada sede própria da Ordem gaúcha
05.06.09
Distribuidora farmacêutica pagará R$ 50 mil por revistar empregado
TST garante promoção por merecimento a funcionária de município
TST rejeita cobrança de honorários de profissional autônomo
OAB/RS inaugura hoje sua nova sede
OAB Vai à Escola: projetos de inclusão social e cidadania acontecerão na Agronomia neste sábado (06)
CCJ aprova varas especiais para crimes financeiros e administrativos
Inscrição de estagiária na OAB, como advogada, valida atos em processo
Mutirões vão agilizar conclusão de processos nas áreas de telefonia, energia e serviços bancários
Incide a Cofins sobre o faturamento das sociedades civis
Incide ICMS sobre importação de equipamento destinado a compor ativo
STJ mantém penhora sobre imóvel adquirido de boa-fé
Tentativa de atentado ao pudor é crime hediondo mesmo se não resulta em lesão grave
Empregador deve indenizar empregado por dispensa discriminatória
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