| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2017
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22.12.09
Ex-administradores da Saúde do Piauí são condenados por improbidade administrativa
Gestores municipais são condenados por desvio de recursos do SUS
Mantida condenação de servidor que pediu R$ 500 para agilizar seguro-desemprego
Causador de morte acidental pode responder solidariamente pela indenização à família
Estado é parte legítima em ações propostas por servidores para obtenção de restituição de IR
Suspensos processos que discutem prazo para devolução de parcelas de consórcio
21.12.09
Americano será extraditado por acusação de estelionato
Decretada prisão preventiva para extradição de irlandês acusado de tráfico de drogas na Bolívia
Cobrança provisória de sobretaxa antidumping para importação de calçados chineses é legal
Estabelecimento comercial não é responsável por furto em estacionamento público
Hospital terá de indenizar paciente por erro de diagnóstico
Posto de combustível não tem legitimidade para requerer compensação da Cofins
TJ mantém ex-deputado responsável por tragédia em MT
Desconto de tarifas bancárias na conta do trabalhador não é responsabilidade do empregador
Para invalidar procuração a advogado é preciso revogá-la
Trabalho em área de risco por cinco minutos ao dia gera direito a adicional de periculosidade
Boletos para pagamento da anuidade 2010 já estão disponíveis no site da OAB/RS
Subseções da Ordem gaúcha apresentam reivindicações ao TJRS
Advogados reconhecem agilidade nos atendimentos realizados na OAB Serviços
18.12.09
Depósito judicial afasta a incidência de juros moratórios
Julgamento para prazo de prescrição de indenização por consumidor de tabaco é interrompido
Negado recursos baseados na antiga Lei de Imprensa
STJ concede parcialmente o pedido de HC em favor de condenado por roubo circunstanciado
Justiça condena município cearense a pagar R$ 20 mil para posto de combustível
Linha telefônica instalada sem que proprietária tivesse solicitado enseja indenização
Ex-deputado condenado a pagar indenização por danos morais a policiais
Auxílio-doença não interrompe contagem de prazo de prescrição
Rejeitada alteração contratual lesiva a trabalhador
OAB publica provimento sobre influência indevida na defesa de advogados
CAA/RS está mapeando interessados em contribuir com o INSS através de e-mail
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