| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Abril, 2021
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05.09.07 | Diversos
Mantidos trabalhos de CPI da Câmara de Sapucaia do Sul
04.09.07 | Diversos
Em casos de rescisão de contrato, construtoras podem ser compensadas
03.09.07 | Diversos
Justiça apreende remédio dentro de gabinete do secretário da Saúde
OAB-SC promove ato público contra impunidade e corrupção
Negada suspensão de CPI solicitada por vereador afastado do cargo
Defensoria Pública requer habeas corpus para condenada de furto de botijões de gás
Ministério da Justiça abre processo administrativo contra a Gulliver
Canoas é a primeira cidade gaúcha a ter Centro Judicial de Conciliação
31.08.07 | Diversos
STF garante repasse de verba federal para concluir a Penitenciária Regional de Caxias do Sul
29.08.07 | Diversos
Íntegra da decisão
Cetra promove palestra sobre a Recomendação nº 198 da OIT
Ex-prefeito e construtora condenados por irregularidades na construção da rodoviária de Farroupilha
28.08.07 | Diversos
OAB cria grupo de trabalho contra corrupção
27.08.07 | Diversos
Caixa Federal é denunciada por discriminação contra idosos
7º Encontro Sulbrasileiro de Constitucionalistas debateu questões importantes para o Brasil
Debate sobre a relação política e direito
Debate sobre governabilidade e responsabilidade
24.08.07 | Diversos
Petrobras pagará indenização por inadimplemento contratual
OAB/RS promove debate sobre reformas institucionais
Cláusula de doenças preexistentes em plano de saúde é abusiva
23.08.07 | Diversos
Pedro Simon recebe o Mérito Farroupilha
Coronel do Carandiru ganhará título
22.08.07 | Diversos
Supremo arquiva pedido de reintegração de empregado aos quadros de empresa
Bradesco desiste de 80 recursos no STJ
21.08.07 | Diversos
Senado contrata parentes de 19 parlamentares
20.08.07 | Diversos
Juristas debatem sobre ações envolvendo Plano Bresser
A Ordem não compactua com a suspensão das ações individuais sobre o Plano Bresser
Desembargador reconhece que “
a OAB é um personagem protagonista de extrema importância na discussão sobre as ações da poupança
”
Juiz diz que “
não temos a cultura da ação por via coletiva
”
Advogados ressaltam a importância do debate sobre as ações do Plano Bresser
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