| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2021
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24.04.18 | Diversos
Usuário não será indenizado por fechamento de estações de metrô no Réveillon no Rio de Janeiro
23.04.18 | Diversos
Empresa indenizará cliente por contratação não comprovada de plano telefônico, afirma TJ/RS
20.04.18 | Diversos
Município de Jaguarão vai ressarcir menino lesionado em campo de futebol
19.04.18 | Diversos
Empresa indenizará cliente por contratação não comprovada de plano telefônico no Rio Grande do Sul
Seguradora não indenizará empresa de transporte por roubo de carga em Brasília
18.04.18 | Diversos
INSS deverá reconhecer tempo de trabalho exercido na infância, diz TRF4
17.04.18 | Diversos
TRF4 confirma condenação de tabelião por fraudar Imposto de Renda no Rio Grande do Sul
16.04.18 | Diversos
Aprendiz que se torna mãe tem direito a salários de estabilidade
13.04.18 | Diversos
Mulher que mentiu sobre demissão é condenada por má-fé em São Paulo
12.04.18 | Diversos
Assegurada redução de expediente para professora que tem filha com microcefalia, afirma TJ/RS
11.04.18 | Diversos
Financeira é condenada por má-fé por propor ação de busca indevida
10.04.18 | Diversos
Município terá de custear internação de adolescente em clínica para dependentes, afirma STJ
09.04.18 | Diversos
Concessionária pagará multa por falta de energia frequente no interior de São Paulo
Larvas encontradas em bombons geram indenização em Caxias do Sul
05.04.18 | Diversos
Mantida pensão a filha universitária sem independência financeira em São Leopoldo
Pena de mais de 40 anos para acusado de assaltar e matar estudante em Alvorada
Sócio pode ser parte em ação movida por diretor demitido por improbidade, afirma TST
03.04.18 | Diversos
Banco deve aceitar carteira funcional de servidor do Judiciário da União como identificação
02.04.18 | Diversos
Homem que abusou de menina em hipermercado de Porto Alegre é condenado pela Justiça
Hospital indenizará paciente por erro na administração de medicamento em Brasília
29.03.18 | Diversos
Ex-empregado não perde aviso prévio se consegue emprego dias após dispensa no Rio Grande do Sul
Filhos de paciente que morreu após receber medicamento vedado serão indenizados em 300 salários mínimos, afirma STJ
TST restabelece justa causa de vigilante que descumpriu norma de segurança durante assalto a banco
28.03.18 | Diversos
Negado dano moral a uma mulher barrada com cão em mercado, diz TJ/RS
Pessoa trans pode usar nome social no título de eleitor, diz TSE
27.03.18 | Diversos
Interrupção de recebimento de faturas de cartão pelos correios não enseja danos morais no Rio de Janeiro
Professor de tênis não obtém reconhecimento de vínculo de emprego com clube paulista, diz TST
Rastreamento por satélite permite controle de jornada de caminhoneiro, afirma TST
26.03.18 | Diversos
Mantida justa causa a empregado que foi trabalhar bêbado no Distrito Federal
23.03.18 | Diversos
Aposentado que deixou serviço militar por convicção religiosa não pode ter renovação do passaporte impedida, diz TRF4
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