| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2021
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08.10.20 | Diversos
Parentes colaterais do falecido não precisam integrar ação que discute existência de união estável
07.10.20 | Diversos
STJ determina que Ministério da Saúde complete valor de remédio milionário para tratamento de bebê com doença rara
TJSC mantém condenação de síndica por desvio de dinheiro do condomínio
06.10.20 | Diversos
Responsabilidade de auxiliar da Justiça deve ser apurada em ação própria
05.10.20 | Diversos
Artigo do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier na Zero Hora: Renova-se um pedido: Vote Consciente
02.10.20 | Diversos
TRF4 autoriza realização de atividades presenciais e semipresenciais na Justiça Federal de 1º grau
Justiça Militar do RS terá regime de trabalho híbrido em atividades presenciais e reabertura de prédios
Empresários do ramo hospitalar que fraudaram licitação têm condenação penal mantida pelo TRF4
01.10.20 | Diversos
OAB/RS lança campanha Vote Consciente para as eleições municipais de 2020
29.09.20 | Diversos
Seccionais da Região Sul pedem urgência para votação que prioriza demandas da advocacia no INSS
Pós-graduação: curso de Especialização em Direito Médico e da Saúde será lançado oficialmente nesta terça-feira (29)
Revelia na fase de conhecimento não dispensa intimação pessoal do réu para cumprimento de sentença
28.09.20 | Diversos
Condomínio não pode suspender fornecimento de água a morador com dívidas em atraso
25.09.20 | Diversos
Comunicado sobre as Notas de Expediente
Comarca de Três Coroas entra em trabalho remoto por 14 dias
Declaração de semi-imputabilidade exige incidente de insanidade mental e exame médico-legal
24.09.20 | Diversos
Contaminado pelo coronavírus que desrespeitou a quarentena é condenado a pagar indenização por danos sociais
23.09.20 | Diversos
Antigo site do TJRS será desativado em outubro
22.09.20 | Diversos
Obras emergenciais em apartamento não podem ser multadas
Mensagem para e-mail corporativo pode ser usada como prova sem autorização judicial
21.09.20 | Diversos
Plano de saúde coletivo deve ter condições paritárias entre ativos e inativos
Professora com filho autista, decide juiz, terá redução de jornada sem corte salarial
Gravidez indesejada após cirurgia de laqueadura de trompas uterinas não configura erro médico
18.09.20 | Diversos
União e Estado devem prover medicamento para mulher que sofre de asma brônquica grave
17.09.20 | Diversos
OAB/RS se manifesta pela suspensão da Operação Pente Fino do INSS
NOTA OFICIAL - IRREDUTIBILIDADE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
TRF4 restabelece multa de loja que infringiu norma do Inmetro
Imóvel em construção também pode ser considerado bem de família
16.09.20 | Diversos
Perda de função pública por improbidade atinge qualquer outro cargo ocupado no momento da condenação definitiva
15.09.20 | Diversos
Setembro Amarelo: Você sabe o que é o Transtorno de Bipolaridade?
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