| Jornal da Ordem Edição 4.400 - Editado em Porto Alegre em 08.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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06.04.21 | Diversos
TRF4 reestabelece auxílio-doença para homem que não consegue trabalhar por sofrer de apneia do sono grave
16.03.21 | Diversos
Motorista com deficiência não é obrigado a afixar identificação no veículo
15.03.21 | Diversos
5ª Turma estabelece critérios para validade de citação por aplicativo em ações penais
11.03.21 | Diversos
Por ausência de vagas, pedido de transferência imediata de paciente com Covid-19 para leito de UTI é negado
03.03.21 | Diversos
TJRS: Vara especializada em feminicídios será instalada na próxima semana
19.02.21 | Diversos
Assinatura escaneada em procuração não tem valor jurídico
10.02.21 | Diversos
Artigo do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, publicado no Estadão: Vacina privada: exclusão?
04.02.21 | Diversos
8ª Edição da Revista Eletrônica da ESA/RS está no ar
18.12.20 | Diversos
Jornal da Ordem entra em recesso a partir da segunda-feira (21)
Expedição de CNH especial não decorre apenas de constatação de deficiência física
Cooperativa em liquidação extrajudicial não pode ter ações contra si suspensas por mais de dois anos
17.12.20 | Diversos
Conquista da OAB/RS, TED automático, em casos de coincidência de CPF/CNPJ, auxilia a advocacia
A partir de solicitação da OAB/RS, perícias médicas em agências do INSS de Uruguaiana iniciam dia 22
Dirigente de entidade privada que administra recursos públicos pode responder sozinho por improbidade
Tese define que cumprimento de sentenças para fornecimento de medicamentos deve ser decidido caso a caso
16.12.20 | Diversos
Ordem gaúcha solicita maior publicidade dos atos, julgamentos e das decisões nas sessões do TRT4
Justiça nega abertura de ação civil pública contra jornalista e rádio
Estudante processa universidade privada após enfrentar problemas durante vestibular online
15.12.20 | Diversos
OAB/RS informa: confira o funcionamento das comarcas, conforme atualização semanal das bandeiras do Estado
Venda de imóvel no termo da falência, mas antes da decretação da quebra, só é anulável com prova de fraude
14.12.20 | Diversos
OAB/RS solicita regularização das perícias médicas em agências do interior do Estado
Mãe não pagará energia de aparelhos necessários para tratamento doméstico de filho
11.12.20 | Diversos
Veja o calendário previsto do Exame de Ordem para 2021
Agente recenseador é condenado por inserir dados falsos em censo rural
10.12.20 | Diversos
OAB/RS digitaliza 100% dos seus processos internos e moderniza julgamentos
Avaria de carga segurada em transporte aéreo gera reparação integral
Pais não podem pagar por teimosia de adolescente que opta por ter filhos e não estudar
09.12.20 | Diversos
TRF4 autoriza farmácia de manipulação a produzir e vender moderadores de apetite
08.12.20 | Diversos
Contribuições previdenciárias patronais não incidem sobre afastamento por doença, terço de férias e aviso prévio
Usucapião extraordinária pode ser reconhecida em área inferior ao módulo urbano fixado em lei municipal
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