| Jornal da Ordem Edição 4.400 - Editado em Porto Alegre em 08.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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30.07.20 | Diversos
Honorários advocatícios podem ser executados na Vara da Infância e da Juventude
STF defere liminar a condenado por furtar dois frascos de xampu
29.07.20 | Diversos
CNJ entende que audiências telepresenciais na Justiça do Trabalho só devem ocorrer com a concordância das partes
Justiça estadual deve decidir sobre salvo-conduto para plantio e porte de maconha para uso medicinal
Segurada obtém na Justiça extinção de cobrança de juros e multa em contribuições previdenciárias
28.07.20 | Diversos
Cumprimento de pena imposta em outro processo impede o curso da prescrição executória
Foro de Pelotas inicia sistema de drive-thru para agilizar o andamento processual
TRF4 nega indenização por desvio de função não comprovado a servidora do Ministério da Saúde
27.07.20 | Diversos
OAB/RS informa: TRF4 prorroga suspensão de prazos físicos até 31 de agosto
Extinção de medida socioeducativa por superveniência de processo-crime é faculdade do juiz, mas exige fundamentação
Comarca de Cerro Largo tem expediente interno nessa semana
Filho de idosa não é responsabilizado por dívida trabalhista com cuidadora
24.07.20 | Diversos
TRF4 define fluxo para trâmite de ações sobre negativa do auxílio emergencial
Novo programa PJe Mídias Desktop possibilita que advogados enviem arquivos de áudio e vídeo para processos em tramitação
É possível o creditamento de PIS e Cofins não cumulativo no regime monofásico em operações à alíquota zero
23.07.20 | Diversos
TRF4 concede auxílio-reclusão para sustento de mulher sem fonte de renda
TJRS nega pedido de reabertura de loja de calçados para recebimento de dívidas
22.07.20 | Diversos
Ouça o novo episódio do OABCast – Especial Prerrogativas Virtuais
Hospital filantrópico não tem direito à isenção de custas em disputa judicial com médico
Acusada de tráfico, mãe de criança de um ano e seis meses vai para prisão domiciliar
21.07.20 | Diversos
OAB/RS informa: confira quais Comarcas retomarão atividades em bandeira laranja e amarela nos dias 23 e 24/07
Adiada a segunda fase do XXXI Exame de Ordem para outubro
TRT4 adota serviço e-Carta para envio de comunicações postais referentes a processos
TRF4 restabelece contratação de deficiente auditiva aprovada em concurso
20.07.20 | Diversos
Justiça Federal convalida decisão da OAB de suspensão cautelar de advogado
OAB/RS integra e-book sobre a Propriedade Intelectual no Brasil
Morte do inventariante não é motivo para extinguir ação de prestação de contas sem resolução de mérito
TRF4 reconhece decadência de direito e nega revisão de benefício de pensão por morte
17.07.20 | Diversos
Breier se reúne com secretário da Administração Penitenciária do RS para debater a criação do parlatório virtual
OAB/RS informa: pagamentos de precatórios e RPV’s tem novas regras
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