| Jornal da Ordem Edição 4.365 - Editado em Porto Alegre em 19.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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19.08.24 | Trabalhista
Agência de viagens é condenada por desistir de recontratar agente por estar grávida
16.08.24 | Trabalhista
Empresa terá de indenizar trabalhador dispensado antes de perícia do INSS
15.08.24 | Trabalhista
Shopping no RS deve instalar creche para filhos de empregadas
14.08.24 | Trabalhista
Fisioterapeuta obtém vínculo empregatício ao comprovar fraude na contratação como sócia de empresa
12.08.24 | Trabalhista
Confirmada justa causa aplicada a motorista que não acionou freio de mão e provocou acidente no RS
09.08.24 | Trabalhista
Demora na punição garante reintegração de bancário demitido por justa causa
08.08.24 | Trabalhista
Sentença mantém justa causa de empregado que entregou atestado médico e foi para parque aquático
07.08.24 | Trabalhista
Trabalhador que passa por desvio de função tem direito à diferença de salário entre os cargos
Servidor de município do interior não consegue vale-refeição concedido na capital
06.08.24 | Trabalhista
Universidade é condenada por não cumprir cota para pessoas com deficiência
05.08.24 | Trabalhista
Bancária que sofreu retaliação por propor ação trabalhista será indenizada
02.08.24 | Trabalhista
Reconhecida despedida discriminatória em caso de trabalhador que teve problemas de saúde após sofrer queda no RS
01.08.24 | Trabalhista
Trabalhador que teve câncer em razão de exposição a ácido sulfúrico deverá ser indenizado no RS
31.07.24 | Trabalhista
Enfermeira que teve problemas psicológicos agravados pelas condições de trabalho na pandemia deve ser indenizada no RS
30.07.24 | Trabalhista
Vereador terá subsídio penhorado para quitar dívida trabalhista
29.07.24 | Trabalhista
Trabalhador que pulou de caminhão ao ser alertado que o veículo estava sem freio deverá ser indenizado
26.07.24 | Trabalhista
Faxineira de condomínio que sofreu importunação sexual de morador não consegue indenização
25.07.24 | Trabalhista
Apreensão de CNH e passaporte só é autorizada se motivar satisfação da dívida trabalhista
24.07.24 | Trabalhista
Farmácia deve indenizar trabalhador perseguido devido a orientação sexual
23.07.24 | Trabalhista
Usina afasta responsabilidade por trabalho infantil explorado por fornecedor de cana-de-açúcar
22.07.24 | Trabalhista
Trabalhadora demitida por justa causa durante auxílio-doença não consegue reintegração
19.07.24 | Trabalhista
Empregado acusado sem provas de furto reverte justa causa e recebe indenização
18.07.24 | Trabalhista
Juiz não reconhece vínculo de emprego entre restaurante e entregador em município gaúcho
Concessionária de energia vai indenizar funcionário que trabalhava 72 horas por semana
15.07.24 | Trabalhista
Motorista receberá indenização pela falta de treinamento no transporte de valores
11.07.24 | Trabalhista
Servidora que iniciou relacionamento com estrangeiro que já residia no exterior não tem direito a deslocamento para atividades de trabalho
10.07.24 | Trabalhista
Ex-genro de dono de loja prova vínculo de emprego
09.07.24 | Trabalhista
Rede de varejo é condenada por discriminação racial e homofóbica contra operador em Porto Alegre
03.07.24 | Trabalhista
Empresa é condenada por irregularidades na gestão de empregados
02.07.24 | Trabalhista
Justiça do Trabalho mantém justa causa de trabalhador acusado de furto de carne
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