| Jornal da Ordem Edição 4.344 - Editado em Porto Alegre em 19.07.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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21.12.09 | Diversos
Hospital terá de indenizar paciente por erro de diagnóstico
Posto de combustível não tem legitimidade para requerer compensação da Cofins
18.12.09 | Diversos
Depósito judicial afasta a incidência de juros moratórios
STJ concede parcialmente o pedido de HC em favor de condenado por roubo circunstanciado
Justiça condena município cearense a pagar R$ 20 mil para posto de combustível
17.12.09 | Diversos
Excesso de prazo leva STF a conceder liberdade provisória a condenado por quadrilha e receptação
Falta de defesa técnica de apenado leva STF a anular regressão de regime prisional
STF concede habeas corpus para acusado de praticar corrupção ativa
STF determina prisão imediata de juiz condenado por estupro de menor em Roraima
Pagamento parcial do débito não afasta prisão civil do alimentante
Dirigentes da OAB/RS visitam São José do Norte, Piratini e Pinheiro Machado nesta quinta-feira (17)
Prazos processuais suspensos no TJRS, TRF4, TRT4, TCE-RS e TJM de 20 de dezembro de 2009 e 06 de janeiro de 2010
Escola Nacional de Advocacia expande atuação ao completar dez anos de criação
16.12.09 | Diversos
Fiel depositário pode recusar o encargo sem qualquer condicionamento
Juiz solta presos por ausência de promotor
Improcedente ação penal contra deputado gaúcho acusado de furto, formação de quadrilha e sequestro
Júri absolve oficiais da Brigada
Efeitos financeiros da readmissão por anistia só são devidos com a atividade
Banco é obrigado a instalar portas giratórias e é condenado por danos sociais
Empresa de cobrança é proibida de contratar trabalhadores por meio de cooperativa
Inconstitucional lei municipal que proibia comércio aos domingos à tarde e feriados
Governo de MT deve fornecer medicamento a paciente com diabetes
Professor garante gratificação de 50%, a ser corrigida desde 1991
15.12.09 | Diversos
MPF/MG denuncia estrangeiro por tráfico internacional de drogas
Transportar drogas como mula caracteriza participação em crime organizado
Gaze esquecida após cirurgia gera indenização
Mãe prova dependência econômica e receberá pensão
STJ fixa teses sobre correção de saldo do SFH e obrigatoriedade de contratação de seguro
14.12.09 | Diversos
STJ acolhe parcialmente pedido de mulher de médico falecido
STJ mantém prisão preventiva de ex-prefeito acusado de pedofilia
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