| Jornal da Ordem Edição 4.365 - Editado em Porto Alegre em 19.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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23.09.20 | Diversos
Antigo site do TJRS será desativado em outubro
22.09.20 | Diversos
Obras emergenciais em apartamento não podem ser multadas
Mensagem para e-mail corporativo pode ser usada como prova sem autorização judicial
21.09.20 | Diversos
Plano de saúde coletivo deve ter condições paritárias entre ativos e inativos
Professora com filho autista, decide juiz, terá redução de jornada sem corte salarial
Gravidez indesejada após cirurgia de laqueadura de trompas uterinas não configura erro médico
18.09.20 | Diversos
União e Estado devem prover medicamento para mulher que sofre de asma brônquica grave
17.09.20 | Diversos
OAB/RS se manifesta pela suspensão da Operação Pente Fino do INSS
NOTA OFICIAL - IRREDUTIBILIDADE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
TRF4 restabelece multa de loja que infringiu norma do Inmetro
Imóvel em construção também pode ser considerado bem de família
16.09.20 | Diversos
Perda de função pública por improbidade atinge qualquer outro cargo ocupado no momento da condenação definitiva
15.09.20 | Diversos
Setembro Amarelo: Você sabe o que é o Transtorno de Bipolaridade?
Credor fiduciário pode inscrever devedor em cadastro restritivo mesmo sem vender o bem dado em garantia
Homem é condenado ao aplicar golpe e não pagar pousada para grupo de 20 turistas
14.09.20 | Diversos
Falta de intimação do MP só anula processo contra empresa em recuperação se intervenção for indispensável
11.09.20 | Diversos
NOTA OFICIAL
Honorários advocatícios contratuais podem ser incluídos na execução de contrato de locação em shopping
TJRS nega cobrança de ICMS em disputa envolvendo energia de fonte solar
10.09.20 | Diversos
Setembro Amarelo: não coloque sua saúde mental em quarentena
Notificação prévia é obrigatória para validade da ação de despejo imotivada
08.09.20 | Diversos
Vitória do diálogo: anunciada a retomada gradual das atividades em Comarcas com bandeira vermelha
Acompanhamento de uma conquista: Breier vai até o Foro Central para verificar reabertura do atendimento à advocacia
Covid-19: mudança na interpretação de exame não gera dever de indenização
Embargos de terceiro não se destinam a contestar protesto contra alienação de imóvel
04.09.20 | Diversos
Entenda como funcionará o acesso ao Foro Central
03.09.20 | Diversos
STF decide que contribuição previdenciária patronal incide no terço de férias
02.09.20 | Diversos
Orientações para a retirada e restituição de carga de processos no Tribunal de Justiça
TJRS determina que pais providenciem vacinação do filho recém-nascido
São cabíveis embargos de terceiro contra penhora de imóvel ainda não entregue pela construtora
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