| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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17.02.17 | Diversos
Estado deve indenizar presos submetidos a situações degradantes, decide STF
Gastos com ações de saúde caem no Rio Grande do Sul
Seguro de responsabilidade civil para gestor de empresa não cobre atos fraudulentos
16.02.17 | Diversos
Carta Aberta sobre Reforma da Previdência é aprovada pelo Conselho Pleno da OAB
OAB e STJ debatem solução para emenda sobre sustentações orais
33ª Cavalgada do Mar inicia neste sábado (18), comandada pelo vice-presidente da OAB/RS
Estado da Bahia é proibido de dar pensão vitalícia a ex-governadores
STJ afasta multa e desobriga Google de monitorar informações em redes sociais
14.02.17 | Diversos
Embargos de terceiro podem ser julgados mesmo se apresentados fora do prazo
STJ divulga tese sobre criminalização por dirigir veículo sob efeito de álcool
Motorista tem reconhecido vínculo empregatício com aplicativo de transporte
13.02.17 | Diversos
Pais de alunos são condenados por ofensa dos filhos a professora em rede social
Verbas remuneratórias reconhecidas após morte devem ser pagas a herdeiros, não a cônjuge
10.02.17 | Diversos
Homem deve compensar ex-esposa por uso exclusivo de imóvel do casal
Justiça Federal é competente para julgar crimes ambientais de exportação de animais silvestres
Tabelião indenizará mulher que descobriu no divórcio que nunca foi casada
09.02.17 | Diversos
Banco só pode cobrar juros sobre juros com autorização do cliente
Transmissão de música na internet é execução pública e autoriza cobrança de direito autoral
08.02.17 | Diversos
Levantamento do TJRS mostra perfil das vítimas de crime sexual
Pai de menor que cometeu ilícito responde de maneira exclusiva, não solidária
07.02.17 | Diversos
Estado não consegue afastar condenação de fornecer leite em razão do crescimento da criança
03.02.17 | Diversos
Escritório inscrito no Simples não deve pagar 10% sobre FGTS em demissões
Governo deve divulgar empresas autuadas por trabalho escravo, determina juiz
Juíza copia sentença buscando agilidade, mas decisão é desconstituída
01.02.17 | Diversos
Judiciário não pode aumentar gratificação com base no princípio da isonomia, afirma TRF5
Juiz nega suspensão de passaportes e CNH
31.01.17 | Diversos
Turmas do STF tiveram mais de 3,5 mil julgamentos virtuais no ano de 2016
30.01.17 | Diversos
Estado é obrigado a informar a cidadão quando ele está sendo investigado em inquérito
Necessidade de exame criminológico deve ser justificada com base no caso concreto, diz STJ
27.01.17 | Diversos
Acusado de estuprar filha da namorada cega e deficiente mental deve permanecer preso
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