| Jornal da Ordem Edição 4.364 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Janeiro, 2022
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18.06.24 | Dano Moral
Aplicativo deve indenizar consumidor ameaçado por entregador
Clube de tiro é condenado após homem ser atingido por disparo acidental
14.06.24 | Dano Moral
Empresas devem indenizar consumidora que achou parafuso dentro de bombom
Redes sociais: mulher que teve conta comercial excluída será indenizada
12.06.24 | Dano Moral
Justiça condena clínica veterinária a indenizar tutora por fuga de cachorro
Mulher que teve rosto comprometido após tratamento estético será indenizada
11.06.24 | Dano Moral
Empresa deve indenizar auxiliar de cobrança que passou por todas as etapas de processo seletivo e não foi contratada
07.06.24 | Dano Moral
Boate é condenada a indenizar cliente atingida por garrafa na cabeça
06.06.24 | Dano Moral
Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção
Vendedora com transtorno bipolar será readmitida depois de constatada discriminação
04.06.24 | Dano Moral
Mulher será indenizada após erro de diagnóstico apontar aborto espontâneo de embrião saudável
31.05.24 | Dano Moral
Empresa terá que indenizar comerciante por contaminação de cerveja
Plano de saúde deve cobrir cirurgias reparadoras pós-bariátrica, decide tribunal
29.05.24 | Dano Moral
Família será indenizada após criança de sete meses ser esquecida em creche
27.05.24 | Dano Moral
STJ condena jornal a pagar R$ 50 mil por notícia que difamou vítima de estupro de vulnerável
Banco é condenado a indenizar cliente transgênero e incluir novo nome de registro em serviços e produtos
21.05.24 | Dano Moral
Simples demora no atendimento bancário não gera dano moral presumido
Médico indenizará paciente após tratamento que gerou complicações de saúde
15.05.24 | Dano Moral
Operador de caixa é indenizado após sofrer ofensa racial
14.05.24 | Dano Moral
Banco é condenado a R$ 1,5 milhão por descumprir leis de proteção ao trabalhador
10.05.24 | Dano Moral
Empresa é condenada por não fornecer equipamento adequado a eletricista que caiu de telhado
09.05.24 | Dano Moral
Estado e município indenizarão pais de recém-nascida que morreu após demora em atendimento
Banco é condenado por ofensa à vestimenta de gerente
08.05.24 | Dano Moral
Assediada por utilizar item religioso, trabalhadora receberá indenização por danos morais
Empresa de ônibus indenizará passageira com deficiência
07.05.24 | Dano Moral
Sogros não serão indenizados por suposta infidelidade de nora, decide tribunal
06.05.24 | Dano Moral
Trabalhadora que desenvolveu crise de pânico e transtorno de ansiedade após sofrer assédio moral deve ser indenizada
03.05.24 | Dano Moral
Município indenizará família que teve casa destruída por deslizamento de terra
30.04.24 | Dano Moral
Prazo prescricional da indenização por abuso sexual na infância não começa automaticamente na maioridade civil, decide STJ
25.04.24 | Dano Moral
União indenizará pais de soldado que morreu em acidente com caminhão do Exército
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