| Jornal da Ordem Edição 4.400 - Editado em Porto Alegre em 08.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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19.08.20 | Dano Moral
Vizinhos de estação de tratamento de esgoto que sofreram com mau cheiro serão indenizados
Empresa aérea terá que indenizar cliente por cancelar voo
14.08.20 | Dano Moral
TRF4 mantém condenação de homem que forjou carimbos estrangeiros no passaporte para obter visto de entrada nos Estados Unidos
12.08.20 | Dano Moral
Empresa aérea deve indenizar gestante e companheiro por tratamento vexatório
07.08.20 | Dano Moral
Banco é responsabilizado por erro em inscrição de concurso
06.08.20 | Dano Moral
Conduta considerada racista gera indenização a cliente barrado em agência bancária
05.08.20 | Dano Moral
Motorista cochila e terá que indenizar caroneira por acidente
22.07.20 | Dano Moral
Distrito Federal terá que indenizar criança por atendimento ilícito em posto de saúde
02.07.20 | Dano Moral
Dano moral é presumido e não é necessária prova do prejuízo em caso de impossibilidade de uso de imóvel para moradia
23.06.20 | Dano Moral
Bar indenizará cliente por homofobia
22.06.20 | Dano Moral
Companhia aérea deve pagar danos morais por desvio de pouso sem comunicação prévia
08.06.20 | Dano Moral
Empresa terá que indenizar paciente por demora em atendimento de pré-hospitalar
03.06.20 | Dano Moral
Professora diagnosticada com surdez após acidente de trabalho deve ser indenizada
Funerária indeniza filhos de falecido em R$ 30 mil
27.05.20 | Dano Moral
Condutor de lancha terá que indenizar convidados que sofreram queimaduras durante passeio
15.05.20 | Dano Moral
Professora vítima de assédio moral será indenizada
11.03.20 | Dano Moral
Cliente ganha direito à indenização por abordagem de segurança
06.03.20 | Dano Moral
Passaporte, ainda que vencido, é válido como documento de identificação em território nacional
Cooperativa de eletricidade indenizará consumidora por incêndio que destruiu sua casa
05.03.20 | Dano Moral
Sem mandado, PM invade casa e moradora deverá ser indenizada
04.03.20 | Dano Moral
Imobiliária e proprietário de flat devem indenizar transexual por danos morais
Banco deverá pagar indenização por descontos indevidos
28.02.20 | Dano Moral
Passageiro retirado de voo por despachar panela de pressão tampada deve ser indenizado
Loja terá de indenizar vendedora que recebia beijo e beliscão de gerente
27.02.20 | Dano Moral
Mulher recebe indenização por acidente com agulhas contaminadas
26.02.20 | Dano Moral
Plano de saúde terá que indenizar paciente por negar internação de urgência
21.02.20 | Dano Moral
Loja de departamento indenizará cliente filmada no provador por funcionário
20.02.20 | Dano Moral
Tribunal reforma decisão e obriga escola a indenizar mãe e filho por conduta de professora
19.02.20 | Dano Moral
Negada indenização por música trocada durante cerimônia de formatura
18.02.20 | Dano Moral
Restaurante é condenado por usar imagem de grafite sem autorização
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