| Jornal da Ordem Edição 4.364 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Agosto, 2022
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28.03.24
Em Brasília, Lamachia trata sobre inclusão de PL que dispensa custas para a execução de honorários na pauta de votação da Câmara
Clube da Advocacia oferece novos espaços de lazer e confraternização
27.03.24
Plano de saúde deve custear tratamento de paciente com transtorno bipolar, decide TJSP
Hospital é condenado a indenizar mulher por violência obstétrica
Empresa deve ressarcir consumidora que comprou aparelho telefônico sem a base do carregador
OAB/RS no Fórum da Liberdade 2024: advocacia gaúcha, adquira seu ingresso com 25% de desconto
Defesa do eproc: após ação da OAB/RS e do CFOAB, deputado retira PL 553/2024 que poderia extinguir o sistema no TJRS e no TRF4
26.03.24
Mantida condenação de despachante que transferia pontos de clientes para própria CNH
TRT4 detecta fraude em leilão no qual arrematante era “laranja” da empresa devedora
Construtora que não concedeu licença-maternidade deve indenizar trabalhadora em mais de R$ 150 mil
Compromisso com as prerrogativas: OAB/RS participará de cursos de formação de promotores e servidores do MPRS
OAB/RS credencia 43 novos advogados e advogadas
25.03.24
Páscoa Solidária: OAB/RS realiza campanha de arrecadação de chocolates
Município indenizará ciclista que caiu de ponte em área rural
União indenizará família de ex-dirigente sindical perseguido pela ditadura
Empresa deve indenizar motorista por atraso na emissão de CNH
Sessão do Conselho Pleno debate temas de interesse da advocacia
22.03.24
Casal receberá indenização pelo diagnóstico errado de interrupção de gravidez
Homem que matou criança ao dirigir embriagado indenizará pais por danos morais e materiais
Indústria deve indenizar mecânico que era pressionado a mudar de religião
Em reunião na CGJ, OAB/RS pede manutenção de Vara Cível da comarca de São Borja
21.03.24
Mantida condenação de mulher por injúria racial contra auxiliar de enfermagem
Homem condenado por stalking deve indenizar vítima por danos morais
Filha garante direito de receber parcelas do benefício de período anterior ao reconhecimento póstumo de paternidade
OAB/RS atua contra PL na Câmara Federal que pode acabar com o eproc no TJRS e no TRF4
Ordem gaúcha requer suspensão dos prazos processuais no TJRS, TRT4 e TRF4 em razão da tempestade que atingiu o estado
20.03.24
Confira os locais de prova da 1ª fase do 40º Exame de Ordem Unificado
Por não haver contestado os fatos, banco indenizará cliente que alegou ter sofrido golpe
Prisão civil pode ser cassada quando não for medida mais eficaz para obrigar devedor de pensão alimentícia a pagar débito
Médico deve indenizar paciente que perdeu visão de um dos olhos após cirurgia
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