| Jornal da Ordem Edição 4.364 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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21.01.08
Exame de Ordem é importante para a cidadania, diz OAB/RS
“
A Magistratura precisa se dar conta de que o juiz não tem custo nenhum para exercer sua atividade e o advogado tem despesas elevadas
”
Condenada filha que se apropriou do dinheiro da mãe
Mulher vai a Tribunal do Júri por matar filho
Universidade tem que aceitar matrícula de estudante que renegociou dívida
Homem alcoolizado que tentou incendiar a própria casa é condenado
Estado deve fornecer remédio para paciente com doença neurológica
18.01.08
Yeda Crusius nomeia o advogado Gelson Rolim Stocker como desembargador do TJRS
Segunda-feira é o último dia para o desconto de 15% no pagamento em cota única da anuidade 2008
Seis mil advogados públicos federais de todo o país entram em greve
Tim terá que reparar por dano moral e repetição de indébito
Estudante de Direito que não fez a prova do Enade continuará sem diploma
Natura terá que reparar cliente por dano moral
Faculdade é obrigada a abonar faltas de aluna em período de pós-parto
Candidato à agente da Polícia Federal garante aprovação em segunda chamada
Ex-funcionário da Embaixada em Cuba não consegue voltar ao antigo cargo
Petrobras não precisa substituir funcionários terceirizados por concursados
Metalúrgica pagará multa de R$ 11 mil por descumprir normas de segurança do trabalho
Paciente que sofreu erro médico será reparada por dano moral
TJRS aceita denúncia contra acusados de pedofilia
17.01.08
Conselho Federal da OAB defende aplicação do Exame de Ordem
Segunda via da anuidade 2008 já está disponível no saite da Ordem
Normas para a contratação de trabalhadores rurais são alteradas
Estado terá que reparar por dano moral mãe de preso morto em cadeia
Fim de concessão pública não autoriza dispensa por justa causa
Vinte e nove universidades terão que reduzir 7 mil vagas em cursos de direito
Eletropaulo deve reparar viúva de pedreiro por dano moral e material
Servidores inativos não têm direito de incorporar prêmios na aposentadoria
16.01.08
Desconto de 15% no pagamento da anuidade em cota única em janeiro
OAB nacional defende permanência de Juizados Especiais em aeroportos
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