| Jornal da Ordem Edição 4.364 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Junho, 2020
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25.04.07
Transcurso de tempo não dá direito à titularidade de tabelionato
Ministro do STJ afirma que o Judiciário já trabalha para separar suas “
maçãs podres
”
24.04.07
Quando começa a vida?
Modificação de sexo de gaúcho deve ser averbada no Registro Civil para conhecimento de terceiros
Ex-fumante tem o benefício do prazo prescricional de 20 anos previsto no Código Civil
Familiar tem direito a fazer prova sobre os malefícios do cigarro
A contadora de causos - A muamba abonatória
Pérola - A sogra como um presente
Ministros do STF decidem submeter ao Plenário as seis primeiras súmulas vinculantes
Novidades do STJ
Prefeitura de São Paulo multa Consulado dos Estados Unidos
Notícias curtas de hoje
Publicitário espancado em boate receberá indenização de R$ 1,2 milhão
Empresas aéreas podem alterar valor da comissão paga a agência de viagens
Conheça a íntegra da proposta que prorroga CPMF até 2011
23.04.07
132º Exame de Ordem - Prova 1ª fase - Tipo 1
132º Exame de Ordem - Prova 1ª fase - Tipo 2
132º Exame de Ordem - Prova 1ª fase - Tipo 3
132º Exame de Ordem - Prova 1ª fase - Tipo 4
O furacão da limpeza
Esposas sem senso de humor arrancam nariz de marido
Magistrados e procurador soltos. O resto fica preso
Cirurgião plástico morre após lipoaspiração em Minas
Conheça o currículo do juiz Ernesto Dória preso na Operação Furacão
Menino de 6 anos cuida de mãe morta por 24 horas
Empregado chamado de “
cavalo paraguaio
” será indenizado
Cineasta francês Luc Besson vem filmar ecocídio no Brasil
Notícias curtas de hoje
Operador de cinema acionou a Justiça por vale-estacionamento de R$ 2,50 diários
TRT-SP leiloa de turbinas de avião da Vasp a máquina de lavar
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