| Jornal da Ordem Edição 4.352 - Editado em Porto Alegre em 31.07.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Junho, 2018
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18.05.09
TRT3 concede danos morais a empregada humilhada pela namorada do empregador
Jogador de futebol integrará direito de arena à remuneração
Vazamento de apuração de assédio sexual não obriga empresa a indenização
V Colégio de Presidentes da OAB/RS reúne dirigentes das 104 subseções em Canela nesta sexta-feira (15)
Campanha “Doar é legal” será realizada de 25 a 29 de maio
15.05.09
Não cabe cobrança de direitos autorais em evento sem fins lucrativos
TST mantém decisão que obriga banco a reintegrar bancária reabilitada
Réu não pode advogar em causa própria
Ação negatória de paternidade pode ser proposta a qualquer tempo
Advogados podem visitar presos em regime disciplinar diferenciado
Transferência de cartório caracteriza sucessão trabalhista
TST nega adicional de risco a portuários de terminal privativo
Atentado violento ao pudor é consumado quando há contato físico
Titular de plano de saúde pode mover ação por não conseguir medicamento a dependente
Titular de plano de saúde pode mover ação por não conseguir medicamento para dependente
Aberto o V Colégio de Presidentes da OAB/RS em Canela
Inscrições abertas para o I Curso Telepresencial da parceria OAB/RS, ESA/RS e AASP
14.05.09
Concursos para magistratura deverão ser uniformizados
STF declara incontitucionais 86% das leis que julga
Administradora de cartões de crédito responde por cancelamento indevido de cartão
Companhia aérea vai pagar indenização por acomodar passageiro em cabine de piloto
STJ afasta a pena de multa de condenação da OAB/SP por não exibição de documentos
TRT3 reconhece natureza salarial das luvas pagas a bancária
Desnecessária fixação de termo final para cumprimento de obrigação em relação de emprego contínua
Empregados de conselhos profissionais não têm estabilidade
Rede de supermercados é isentada de dano moral por revista diária em empregada
Em reunião realizada na sede da OAB/RS, corregedor-geral de Justiça do TJRS anuncia criação imediata de quatro novas Varas da Fazenda Pública em Porto Alegre
Advogados contam com serviço de protocolo drive-thru no TRF4
13.05.09
STF nega inconstitucionalidade de artigo do Código Penal que trata de receptação
Empresa de pequeno porte é permitida a parcelar débito em mais de 180 parcelas
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