| Jornal da Ordem Edição 4.364 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2021
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26.06.07
TJRS determina que Estado pague salários integrais do funcionalismo até o último dia útil do mês
Sociedade no Paraná sai em defesa do
Exame de Ordem
Relação entre advogado e cliente é de consumo
Empregado das Casas Bahia discriminado por não atingir metas de vendas ganha reparação por dano moral
OAB gaúcha desagrava amanhã advogado ofendido por juiz
OAB gaúcha propõe desarquivamento do projeto de lei que proíbe a compensação dos honorários advocatícios
Possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica de empresas no curso de processo de falência quando há confusão patrimonial
Brasileiro é assassinado no oeste de Londres
Prazo para receber PIS termina na próxima sexta-feira
CCJ conclui amanhã votação de projeto que aumenta pena para tráfico de entorpecentes em escolas
Convênio permitirá acesso online de juízes a informações da Receita Federal
Câmara do TJ-MG exime plano de saúde da cobertura de prótese importada
Campanha de retorno ao convívio familiar será lançada no RS
TJRS aplica súmula vinculante do STF e considera inconstitucional lei sobre bingos de Farroupilha
25.06.07
Falsa informação congestiona Juizados Especiais Cíveis de Brasília
Médico pedófilo que recebeu pena de 114 anos pede nulidade do processo que o condenou
Encol não deve danos morais aos clientes após a devolução das parcelas já pagas
Ações desapropriam fazendas do narcotráfico no Polígono da Maconha
Delegado aposentado é condenado por extorsão
Metrô fecha mais dois acordos de indenização para proprietários de imóveis danificados
Presidente da OAB de Marabá é vítima de sequestro relâmpago
Decretada prisão de chileno em situação irregular
Funcionário chamado de “
tição
” receberá indenização de R$ 10 mil
Empresas prestadoras de serviços devem recolher 11% para o INSS
Mulher não pode trancar ação penal contra marido que a agrediu
Goleiro ganha R$ 100 mil de cláusula penal, por rescisão antecipada
Justiça baiana julga envolvidos em incêndio que matou 64
STJ derruba ato do TJ de São Paulo que reduziu o horário de atendimento a advogados nos cartórios judiciais
Comissão da Câmara aprova projeto de lei de indenização por violência contra cônjuge
Falha em sistema de cartão de crédito não configura dano moral a clientes de supermercado
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