JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Janeiro, 2018
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15.06.09

OAB e CNJ selam acordo para combater a advocacia clandestina em todo o país
Aprovada urgência para projeto que cria novas varas federais
Depoimentos podem bastar para início de apuração de crime de desacato
STJ não aplica princípio da insignificância em roubo de ducha de hidromassagem
STJ reitera decisão que impede planos de saúde de limitar tempo de internação
Usurpação de marca comercial viola identidade do titular e justifica dano moral
TJRS anula cobrança de semestre universitário por falta de comunicação da perda de bolsa federal
Posto de gasolina terá que indenizar frentista baleado na cabeça
União estável não impede reconhecimento de vínculo entre médico e enfermeira
Instituição de ensino é condenada por humilhar empregado com “chapéu de burro”
Presidente do CFOAB destaca ações da Ordem gaúcha em diversos segmentos
Aumenta em 60% o número de atendimentos do Centro Odontológico da CAA/RS

12.06.09

AGU não vai recorrer em dois milhões de processos
CNJ aprova resoluções que uniformizam regras de concursos para cartórios
Ex-vendedora de carnês deve ser indenizada
CNJ proíbe magistrados de usar carros oficiais nos fins de semana e feriados
Antigo dono de carro não pode acionar financiador da compra por débitos posteriores
Precatórios podem ser usados para quitar débitos fiscais
Sindicato pode atuar como substituto processual na fase de execução
Cobrança de royalties de soja transgênica é mantida
Salário de devedor trabalhista não é impenhorável
OAB/RS proporá, no próximo Colégio de Presidentes da OAB, o ajuizamento da ADI do Art. 265 do CPP
Confira a programação dos cursos telepresenciais da parceria OAB/RS, ESA e AASP

10.06.09

Empresa deve indenizar trabalhador por uso de uniforme feminino
Para o STF prisão de depositário infiel é ato arbitrário sem suporte legal
STF nega habeas corpus a bicheiro acusado de homicídio qualificado
Defensor público estadual tem direito a honorários se advoga em causa contra município
Mantida decisão que anulou o reconhecimento de paternidade concretizado
Policiais envolvidos em suposto grupo de extermínio continuarão presos
Revisão de pensão alimentícia é examinada pelo juiz da cidade onde mora o menor

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Precatórios podem ser usados para quitar débitos fiscais

Sindicato pode atuar como substituto processual na fase de execução

Cobrança de royalties de soja transgênica é mantida

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