| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Janeiro, 2018
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18.06.09
OAB/RS consulta subseções em relação à cobrança de ISSQN pelas prefeituras
No Colégio de Presidentes de Maceió, Lamachia reforçará necessidade de engajamento das seccionais na luta pelas férias dos advogados
17.06.09
Audiência pública dos JEFs no RS está com inscrições abertas
Operadoras acertam com CNJ propostas para aceleração de processos
Advogados públicos criam propostas para categoria
Juiz pode vetar saída de autos do tribunal
Falta grave interrompe contagem de tempo para progressão de regime
Juiz pode vetar saída de autos em processos com vários réus
Prisão preventiva pode ser mantida mesmo com condições a favor do acusado
União deve emitir precatórios devidos a anistiado político por diferença salarial retroativa
Autorizada instalação de quatro Varas da Fazenda Pública em Porto Alegre
Plano de saúde deve cobrir cirurgia redutora de estômago
Divulgada pesquisa sobre tempo médio de atendimento em cartórios
Justiça do Trabalho é incompetente para executar créditos deferidos pela Justiça Comum
Embargos de declaração rejeitados interrompem prazo recursal
Mantida exclusão de cláusula de acordo que impedia greve
Justiça Federal concede liminar no mandado de segurança da OAB/RS contra cobrança irregular de ISSQN em escritórios de advocacia
Presidência da Ordem gaúcha ressalta importância do plano de previdência complementar da OABPrev
Câmara aprova novas varas para interiorização da Justiça Federal
16.06.09
Resolução aprovada pelo CNJ dará maior transparência às atividades do Judiciário
Acusado de tentativa de homicídio no Rio Grande do Sul obtém liberdade provisória
Farmacêutico pode ser responsável técnico por até duas drogarias, decide STJ
Motivos que levem à deserdação devem existir antes do testamento
Tribunal de Contas estadual não pode exigir pagamento de multa para receber documentação
Determinada devolução de veículo a vendedor que recebeu como pagamento cheques irregulares
Aeroviário que trabalha na pista tem direito a jornada de seis horas
Professora é dispensada por justa causa ao ajuizar ação trabalhista contra empregador
TST nega indenização a bancário que transportava dinheiro entre agências
Após levantamento apresentado pela OAB/RS, juízes-corregedores tomam medidas para regularizar a pronta disponibilização integral dos despachos na Internet
15.06.09
Caos nos presídios gaúchos provocou 50 mil fugas nos últimos dez anos
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