Após levantamento apresentado pela Ordem gaúcha ao corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, em resposta ao ofício encaminhado pela entidade ao órgão do TJRS, juízes-corregedores do interior do estado vão tomar medidas para regularizar a pronta disponibilização integral dos despachos na Internet. O documento da seccional trata sobre a nova relação de ocorrências de descumprimento do Provimento 31/08 do Tribunal de Justiça, informadas por diversas subseções para conhecimento e necessárias providências da Corregedoria.
O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, destacou que, além das manifestações das subseções, a seccional informou, ainda, que uma advogada da Capital comunicou, via e-mail, que os despachos da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Sarandi, em Porto Alegre, não estão sendo disponibilizados em sua integralidade.
Segundo o dirigente, a situação vem gerando dificuldades aos advogados, em especial os do Interior do estado, que precisam se deslocar até o local para obtê-los ou aguardar publicação de nota de expediente. “Exemplo de tal ocorrência pode ser visualizado no Processo nº 10500452842, daquela comarca, o que também ocorre no processo nº 10800060680, de Sapucaia do Sul, autos que, embora conclusos, não permitem verificar o despacho que deu margem à ordem cumprir despacho”, afirmou Lamachia. Ainda sobre o tema, conforme sugestão apresentada pelo presidente da subseção de Nova Prata, Lindon Roberto Bolsoni, a OAB/RS requereu especial atenção da Corregedoria para que os processos das Varas de Execuções Criminais e dos Juizados da Infância e da Juventude também sejam informatizados pelo Sistema Themis 1G.
Sobre esta questão, Brasil Santos informou que a implantação do sistema nestas unidades ja foi determinada, mas “depende ainda da instalação dos módulos ThemisVEC e ThemisJIJ, cujo cronograma de concretização prevê o atendimento de todas as comarcas do Estado até o final do ano”.
Confira abaixo a íntegra do Provimento 31/08:
PROVIMENTO Nº 31/08-CGJ
Processo nº 10-08/002157-0
Parecer nº 811/2008 - DNS
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema Themis1G para a elaboração de todos os despachos, decisões e sentenças.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a implantação do sistema Themis1G em todas as Comarcas do Estado possibilita o registro de todas as informações processuais no sistema informatizado e a disponibilização destas na Internet;
CONSIDERANDO a necessidade de otimizar o trabalho das unidades jurisdicionais de Primeiro Grau a fim de enfrentar a excessiva demanda e evitar retrabalho e realização de tarefas desnecessárias;
CONSIDERANDO que o Provimento nº 08/2006 substituiu o arquivamento das sentenças em livros de folhas soltas pelo registro no sistema informatizado e que o registro eletrônico é obrigatório desde a edição do Provimento 33/2006-CGJ;
CONSIDERANDO a recomendação contida no Ofício-Circular nº 311/2006 e o noticiado a esta Corregedoria que alguns Magistrados não estão incluindo as sentenças no sistema Themis1G, nem redigindo os despachos no módulo próprio,
P R O V Ê:
Art. 1º - É obrigatória a utilização, pelos gabinetes dos Juízes de Direito e Pretores, do sistema Themis1G para elaboração de despachos, decisões e sentenças, observando-se quanto a estas o disposto nos Provimentos 8/2006 e 33/2006.
Art. 2º - É de inteira responsabilidade dos gabinetes de Juízes e Pretores a conferência dos despachos, decisões e sentenças encaminhadas às Escrivanias dos órgãos julgadores.
Art. 3º - Fica incluído o inciso XVIII no artigo 25 da Consolidação Normativa Judicial com a seguinte redação:
“XVIII – Redigir despachos, decisões e sentenças no sistema informatizado THEMIS1G.”
Art. 4º - Este provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
Porto Alegre, 28 de julho de 2008.
Des. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS
Corregedor-Geral da Justiça
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Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
