| Jornal da Ordem Edição 4.399 - Editado em Porto Alegre em 07.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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29.01.16 | Trabalhista
Empresa indeniza motorista vítima de assaltos a carga
Faltas justificadas impedem auxiliar de farmácia de receber participação nos lucros e resultados
28.01.16 | Trabalhista
Executiva de vendas não consegue reconhecimento de vínculo de emprego
Empresa é condenada por submeter metalúrgico a constrangimento em revista íntima
Turma confirma validade de laudo de psicóloga que atestou quadro depressivo de vendedora
26.01.16 | Trabalhista
Candidato com perda auditiva unilateral tem direito a vaga para deficiente em concurso
25.01.16 | Trabalhista
INSS corta auxílio por depressão de segurada que postou fotos felizes em rede social
Técnica que sofreu intoxicação em dedetização de posto de saúde tem indenização reduzida
Empregador indeniza adestrador de cavalos que fraturou perna com coice de égua
Mantida reversão de justa causa de trabalhador acusado de furtar hipermercado
22.01.16 | Trabalhista
Empresa que não recolhe contribuições previdenciárias deve indenizar trabalhador
21.01.16 | Trabalhista
Vigilante do sexo masculino não consegue direito a intervalo intrajornada garantido às mulheres
Empresa é condenada por suspender plano de saúde de trabalhador afastado
Auxiliar consegue afastar justa causa, mas não receberá indenização por dano moral
18.12.15 | Trabalhista
Banco é responsabilizado por acidente automobilístico de gerente que viajava a serviço
Empregado perseguido e deslocado para o “cantinho da disciplina” vai receber indenização por dano moral
Supervisora dispensada por concorrência desleal não consegue reverter justa causa
17.12.15 | Trabalhista
Ex-empregada dispensada por não pagar roupas consegue reverter justa causa
16.12.15 | Trabalhista
Empregadora é absolvida de indenizar doméstica por não conceder vale transporte
Cirurgião dentista consegue reconhecimento de vínculo de emprego com empresa de plano de saúde odontológico
Diarista terá direito à indenização por injusta acusação de furto
15.12.15 | Trabalhista
Turma mantém prescrição de 20 anos para trabalhador que era menor quando sofreu acidente
Ascensorista de unidade hospitalar receberá adicional de insalubridade
11.12.15 | Trabalhista
Fiscal de caixa que caiu de patins será indenizada por supermercado
Plano de saúde consegue descontar empréstimo consignado das verbas rescisórias de motorista
10.12.15 | Trabalhista
Empresa de telefonia terá de indenizar funcionário por cobrança de metas via celular
Empresa terá de pagar a ex-empregado horas de deslocamento até mina em Mariana (MG)
09.12.15 | Trabalhista
Mantida decisão que indeferiu indenização a gerente obrigado a vender 1/3 das férias
Condutor de trem não consegue equiparação com piloto de metrô
07.12.15 | Trabalhista
Negada aposentadoria integral a servidora portadora de artrite reumatóide
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