| Jornal da Ordem Edição 4.401 - Editado em Porto Alegre em 09.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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28.09.07 | Diversos
Lamachia participa do VII Congresso de Magistrados Estaduais em Gramado
Advogado devolve medalha “
Mérito Santos-Dumont
” em respeito à memória das vítimas dos acidentes da Gol e da Tam
27.09.07 | Diversos
OAB condena suspensão de Grupo Móvel contra trabalho escravo
Governo vai publicar lista de devedores
Supremo decide que voto no Conselho de Ética é aberto
Bicho pago a jogadores é verba de natureza salarial
Determinada a soltura de Ubirajara Macalão
26.09.07 | Diversos
OAB e TST celebram convênio para agilizar inclusão digital
OAB e Andes debatem ações conjuntas contra PEC dos precatórios
TJRS obtém liminar no STF para que orçamento 2008 seja aditado
Lei do depósito prévio entra em vigor
25.09.07 | Diversos
Condutor que não recebeu multa por infração de trânsito tem penalidade anulada
24.09.07 | Diversos
Juizados serão instalados em aeroportos em outubro
MP prorroga prazo e reduz taxas para registro de armas
Foro Regional do Sarandi terá expediente interno nesta semana
UFMS encaminha à OAB-MS investigação sobre trote violento
21.09.07 | Diversos
Debaixo de muita chuva, o Piquete da OAB/RS desfilou neste 20 de setembro
Determinada exoneração de parentes de Vereadores de Xangri-Lá
CNJ decide mudar endereços eletrônicos do Judiciário
19.09.07 | Diversos
Semana Farroupilha: OAB/RS homenageia Paixão Côrtes e Vilmar Romera
Ato de pronúncia pode ser anulado por falta de fundamentação
Marco Aurélio defende direito de acusado fugir
Juizado estadual deve cumprir carta precatória da Justiça Federal
Lançamento do livro de poemas do advogado Rinaldo Caccamo
18.09.07 | Diversos
Para OAB, prorrogação da CPMF é inoportuna e eleva carga tributária
TJRS vai ingressar no STF contra corte no orçamento
Extratos bancários podem ser fornecidos ao Fisco sem prévia autorização do correntista
ADIn da OAB: relator pede informações à Assembléia do Paraná
Debêntures da Eletrobrás podem ser usadas em execução
OAB/MS consegue livre acesso de advogados aos autos de investigações da farra da publicidade no governo
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